Os shoppings centers da Capital assumiram o compromisso de proteger as vagas de estacionamento destinadas aos deficientes físicos. O objetivo é impedir o uso irregular das vagas de uso restrito. O Diário do Comércio destaca que, pelo acordo, feito dia 14 de julho com o Ministério Público Estadual, os shoppings deverão isolar 50% das vagas exclusivas e serão responsáveis pela fiscalização dos espaços. Alguns estabelecimentos prometem recorrer até mesmo à polícia contra os motoristas "espertinhos".
Até o fim do mês, 22 dos 37 shoppings paulistanos prometem formalizar o compromisso com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Os estabelecimentos que não firmaram o compromisso rejeitam algumas obrigações previstas no TAC. Porém, eles estarão sujeitos a ações civis públicas e podem receber outros tipos de punições. "Eles não aceitaram a multa de 500 cestas básicas, imposta ao shopping em caso de descumprimento ao TAC. Alguns alegaram que a fiscalização não deve ser exercida pelo shopping, mas pela Prefeitura ou governo do Estado", explicou o promotor de Justiça do Grupo de Atuação e Proteção à Pessoa com Deficiência, Julio Cesar Botelho.
Para o promotor, o selo de identificação nos carros não é uma prova da presença de um deficiente. O que vale é a situação do motorista ou do passageiro. Esse tipo de averiguação deveria ser feito por um agente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Porém, esse trabalho esbarra em problemas jurídicos. "Esse é um ponto polêmico. Isso deveria ser função da CET, mas os marronzinhos não fiscalizam áreas privadas. No TAC, os shoppings assumiram o compromisso de fiscalizar, mas aqueles que não assinaram argumentam que isso é uma responsabilidade do poder público. Eles prometem entrar na Justiça, caso sejam punidos", explicou o promotor.
O presidente da Associação Brasileira dos Lojistas de Shoppings, Nabil Sahyoun, é favorável ao cumprimento das regras do TAC. Segundo Sahyoun, os shoppings que assinaram o compromisso deverão criar um mecanismo próprio de proteção da vaga para o deficiente, o que inclui até mesmo o isolamento por correntes.
Fonte: Diário do Comércio (SP), 16 de julho de 2009
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