O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, manteve os efeitos da decisão liminar que suspende a parte central da revisão do Plano Diretor. Em seu despacho, Andrade reforça a consideração de que é inconstitucional a revogação de normas complementares ao plano de 2002. Ao tentar revogar os artigos 1º ao 47 do antigo plano, a Prefeitura torna a abrangência da revisão maior do que a lei atual permite, segundo repetiu a nova decisão judicial. Segundo informação de O Estado de E. Paulo, o juiz também mantém a suspensão das três audiências já realizadas pela Câmara sobre o assunto.
Andrade permite no despacho que sejam realizadas audiências, mas sem discussão que verse sobre a revogação dos artigos proposta pela administração. Segundo vereadores governistas, porém, esses artigos já foram alvo de revisão em 2004 e, portanto, a decisão do juiz deve ser reconsiderada.
A liminar foi pedida à Justiça pelo Instituto Pólis e pelo Movimento Defenda SP. Segundo as entidades, a revisão vai permitir o adensamento de áreas já saturadas da cidade, como Moema e Vila Mariana. Procurada, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou, por meio de nota oficial, que deve "em princípio entrar com recurso de agravo, pois defende que a revisão é constitucional".
Fonte: O Estado de S. Paulo, 15 de julho de 2009
Outras matérias da edição
Indústria comemora 30 anos do 1º carro a álcool no País (19/07/2009)
Em julho de 1979, a Fiat lançou no mercado nacional o primeiro carro movido a álcool combustível. O compacto Fiat 147 chegou às concessionárias quatro meses depois que os 16 primeiros postos de combus (...)
Preço do álcool sobe 1,21% nos postos, z ANP (20/07/2009)
O preço médio do álcool hidratado nos postos do País subiu 1,21% na semana encerrada no dia 18, para R$ 1,417 por litro, contra R$ 1,40 por litro na semana anterior. Os dados foram divulgados pela Agê (...)
Taubaté vai fracionar novo rotativo (14/07/2009)
Com a operação do novo sistema de Zona Azul em Taubaté (SP), iniciada em caráter experimental dia 13 de julho, a prefeitura avalia agora a possibilidade de fracionamento das horas para reduzir os valo (...)
Prefeitura planeja proibir caminhões na Marginal (17/07/2009)
Até o fim deste ano a Prefeitura vai proibir a circulação de caminhões na Avenida dos Bandeirantes. A medida pode ser ampliada para a Marginal Pinheiros e, em horários de pico, para a Marginal Tietê. (...)
Mototáxi: atividade deve ser regulamentada em São Paulo (17/07/2009)
O secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, disse dia 16 de julho que a atividade de mototáxi deve ser regulamentada em São Paulo. Na semana passada, o prefeito Gilberto Kassab também (...)
Mesmo consórcio deve concluir três trechos do Rodoanel (17/07/2009
O governo de São Paulo deverá entregar os trechos norte, leste e sul do Rodoanel a um único grupo empresarial. O Estado alinhava um modelo de concessão pelo qual o mesmo consórcio assumirá o compromis (...)
Litoral: governo anuncia modelo de concessão (17/07/2009)
O governo deverá anunciar, antes do final do mês de julho, o modelo de concessão de rodovias do litoral norte e sul do Estado. Para a concessão das estradas do litoral norte - incluindo a Tamoios e o (...)
Berrini: fechamento de vagas pode aumentar (17/07/2009)
As restrições de estacionamento implantadas nesta semana na região da Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini (zona sul) deverão ser ampliadas para áreas do entorno, afirmou dia 16 de julho o secretári (...)
Senado libera cópia de licenciamento (17/07/2009)
Com medo de furto ou extravio, os motoristas vão poder carregar a cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo. A autorização para deixar o original em casa e circular com a cópi (...)
Prefeitura sponibiliza consulta tributária na internet (17/07/2009)
A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo disponibiliza mais um serviço para orientar os contribuintes. No site www.prefeitura.sp.gov.br/consultas, contribuintes, responsáveis tributários e enti (...)
Outro trecho é fechado na Marginal (17/07/2009)
No dia 18 de julho, a transposição da pista expressa para a local da Marginal do Tietê, sentido Castello Branco, foi interditada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O trecho, localizado a 5 (...)
Zona sul: ciclofaixa aos domingos (17/07/2009)
A primeira "ciclofaixa" da cidade deve ser implantada no mês que vem ligando os parques das Bicicletas, do Ibirapuera e do Povo, todos na zona sul. Diferentemente de uma ciclovia, que é completamente (...)
Trem-bala São Paulo-Rio terá passagem a partir de R$ 150 (16/07/2009)
O trem de alta velocidade que ligará São Paulo ao Rio custará R$ 34,6 bilhões, segundo estudo divulgado dia 16 de julho pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A obra deverá ir a leilã (...)
BTG pega carona no sucesso da Estapar (Junho/2009)
Quando o paulista de Chavantes Helio Cerqueira Junior entrou para o ramo de estacionamentos na década de 1970, talvez não imaginasse que quase 40 anos mais tarde deteria a maior rede do setor no Brasi (...)
Efício São Vito será implodo em até 6 meses (15/07/2009)
Dois dos principais símbolos da degradação do Centro de São Paulo podem ser demolidos ainda neste ano. A prefeitura anunciou a escolha da empresa que implodirá os edifícios São Vito, conhecido como "t (...)
Shoppings ampliam proteção aos deficientes (16/07/2009)
Os shoppings centers da Capital assumiram o compromisso de proteger as vagas de estacionamento destinadas aos deficientes físicos. O objetivo é impedir o uso irregular das vagas de uso restrito. O Diá (...)
Caminhão ainda trava o tráfego (16/07/2009)
O pacote de restrições a caminhões tirou ao menos 100 mil desses veículos das marginais e do centro expandido de São Paulo, mas a cidade continua sofrendo com as intervenções no trânsito provocadas po (...)
Enidamento cai pela 3ª vez seguida e atinge 46% dos paulistanos (16/07/2009)
Assim como ocorreu em junho, os consumidores paulistanos estão menos endividados em julho. Débitos com cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal ou prestações em geral apresentaram queda (...)
Veja cas para trocar a marcha do carro na hora certa (16/07/2009
Limpeza e substituição das velas, melhor aproveitamento da rotação do motor e como usar o óleo da direção hidráulica são alguns dos temas solicitados pelos internautas para esclarecer dúvidas sobre a (...)
Quase 50 mil multas este ano por estacionamento irregular no DF (15/07/2009)
A desculpa é a mesma: falta de vagas. Mas o Detran e a polícia não perdoam, e quase 50 mil motoristas já foram multados este ano, por estacionamento irregular. "É proibido parar e estacionar", mas nen (...)
Homens pagam até 30% mais caro por seguro de carro (15/07/2009)
As estatísticas comprovam: a maioria dos acidentes de trânsito é provocada por homens, de acordo com levantamento do Sindicato das Corretoras de Seguros do Distrito Federal. Enquanto os homens insiste (...)
Trânsito no strito Federal mata 50 ciclistas por ano (14/07/2009
Quem usa a bicicleta todos os dias corre mais riscos de sofrer acidentes. De acordo com as estatísticas, a maioria das vítimas fatais tem entre 40 e 50 anos e as vítimas maiores de 60 ficaram em segun (...)
Estado registra queda de 25,6% nos acidentes de trânsito em junho (13/07/2009)
Em junho deste ano foram registrados no Rio 474 acidentes de trânsito a menos do que o mesmo período em 2008. Segundo a assessoria do governo do Rio, a queda, de 25,6%, é resultado da operação Lei Sec (...)
Apreensão de veículos pela PM cresce 734% em São Paulo (16/07/2009
No primeiro semestre deste ano, a Polícia Militar apreendeu na cidade de São Paulo 8,3 vezes o total de carros e motos recolhidos no mesmo período de 2008. O aumento se deve a um convênio com a Prefei (...)
Um ônibus é multado a cada cinco minutos em São Paulo (14/07/2009)
A imprudência dos motoristas de ônibus no trânsito da maior cidade brasileira provoca insatisfação entre passageiros e resulta em uma multa a cada cinco minutos. No ano passado, foram registradas 123 (...)
Vendas de veículos crescem 8% na 1ª quinzena de julho (16/07/2009)
As vendas de veículos novos no mercado brasileiro somaram 137.919 unidades na primeira quinzena de julho, o que representa um crescimento de 8,18% ante igual período de julho de 2008. Comparando-se co (...)
Vendas de veículos importados caem 6,62% em junho (14/07/2009)
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) verificou um recuo de 6,62% nos emplacamentos em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram emplacada (...)
Consumo de álcool hidratado cresce 26% em junho (16/07/2009)
O consumo de álcool combustível no Brasil encerrou o mês de junho em torno de 1,9 bilhão de litros. Deste total, 1,4 bilhão de litros foi de álcool hidratado, utilizado na frota de carros flex. Segund (...)
Britânica leva susto após cobra ir parar no parabrisas do carro (15/07/2009)
A britânica Carol Dixon-Yeung, de 27 anos, levou um susto quando uma cobra deslizou sobre o parabrisas de seu carro quando ela dirigia em uma estrada na região de Sainsbury, no Reino Unido, segundo re (...)
Samu libera condução de motos (15/07/2009)
Em portaria publicada no Diário Oficial da Cidade, a Secretaria Municipal de Saúde autoriza qualquer profissional do órgão, se habilitado, a dirigir ambulâncias e 80 motolâncias - recém-recebidas do g (...)
A cada 1 ponto percentual de aumento no IPI, preços dos carros subirão até 0,9% (15/07/2009)
O benefício do IPI reduzido para carros foi prorrogado mais uma vez, porém, o governo já determinou a data para o início do aumento da alíquota do imposto, que ocorrerá de forma gradual, a partir de o (...)
Verde ou vermelho? (22/07/2009)
Estacionar nos shoppings pode se tornar uma tarefa menos maçante se der certo o projeto piloto de um dos corredores do Market Place, no Morumbi. Um mês atrás, a rede Iguatemi - administradora também d (...)
Mesmo sem regulamentação, mototáxis transportam passageiros em SP (20/07/2009)
A regulamentação da profissão de mototaxista, aprovada pelo Senado no início de julho, ainda não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o serviço já pode ser encontrado nas ruas (...)
Ciclistas desconhecem regras de trânsito (18/07/2009)
Quem anda de bicicleta pelas ruas das grandes cidades brasileiras quase nunca se preocupa com as recomendações básicas de segurança. O que poucos sabem é que os ciclistas também precisam seguir as reg (...)
Prefeitura cria vaga mensal no Pacaembu (21/07/2009)
A Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) anunciou a criação do Cartão Pacaembu, uma modalidade especial para o estacionamento na Praça Charles Muller, zona oeste de São Paulo. Será a primeira form (...)
Metrô Alto do Ipiranga
(...)
Kassab anuncia novas regras para restrições a fretados em SP (21/07/2009)
A Prefeitura de São Paulo anunciou dia 21 de julho novas alterações nas restrições ao transporte fretado na capital paulista. O UOL Notícias informou que, segundo o prefeito Gilberto Kassab, foram inc (...)
Região da Paulista não terá exceção para fretados (17/07/2009)
As mudanças nas restrições aos ônibus fretados em parte do Centro de São Paulo vão preservar a região da Avenida Paulista. Segundo a Folha de S. Paulo, as regras devem ser publicadas uma semana antes (...)