Resolução publicada dia 17 de julho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo estabelece multa de até R$ 3.170,00 e fechamento de locais que desrespeitarem as limitações previstas na lei antifumo em São Paulo, que entrará em vigor em agosto próximo. A informação foi divulgada pela Folha Online.
Segundo a resolução, é proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto utilizado para fumar - mesmo que não derivado do tabaco - em locais total ou parcialmente fechados, mesmo que apenas por paredes, divisórias, teto ou telhado.
A proibição é extensiva a ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte, condomínios ou entretenimento tais como teatros, cinemas, bares, lanchonetes, bares, restaurantes, bancos, supermercados e até em veículos de transporte coletivo - inclusos os táxis.
A resolução traz ainda o modelo de aviso que deve ser veiculado, com dimensões de 25 cm de largura por 20 cm de comprimento. O aviso pode ser reduzido proporcionalmente caso seja utilizado em locais menores, até o mínimo de 10 cm de largura por 7 cm de altura.
Punições
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.
Numa primeira autuação, o valor mínimo estipulado varia de 50 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou cerca de R$ 792,50, até 100 Ufesps, R$ 1.585,00.
Em uma segunda autuação, ele poderá receber a multa em dobro, ou seja, até o valor máximo de R$ 3.170,00.
Se o responsável infringir novamente qualquer dispositivo da lei - se for flagrado pela terceira vez - estará sujeito a penas de interdições que vão de 48 horas até 30 dias (no caso de uma segunda interdição).
Blitz
Cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) realizam blitze com o objetivo de orientar os empresários e consumidores sobre a nova legislação que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo.
Quando a lei entrar em vigor - em agosto -, serão utilizados equipamentos capazes de averiguar a presença de monóxido de carbono nos ambientes durante as fiscalizações.
Segundo o Centro de Vigilância Sanitária do Estado, 500 técnicos do Procon (do Estado e dos municípios) e da Vigilância Sanitária, outros 1.200 agentes do Estado - também ligados à Vigilância Sanitária -, integrarão em suas rotinas a fiscalização da lei antifumo.
Fonte: Folha Online, 17 de julho de 2009
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