A Prefeitura de São Paulo anunciou dia 21 de julho novas alterações nas restrições ao transporte fretado na capital paulista. O UOL Notícias informou que, segundo o prefeito Gilberto Kassab, foram incorporadas à proposta inicial sugestões de empresas e dos setores interessados, que farão parte da portaria que regulamentará as medidas, em fase final de elaboração. A restrição tem início no dia 27 de julho Entre as mudanças está a possibilidade de fretamento ponto a ponto. "Assim, quem vem de Campinas e vai até os Jardins vai poder pedir uma autorização e esse traçado poderá até ser melhorado. O objetivo é exatamente evitar esse tipo de ônibus que faz pinga-pinga (que para em todos os pontos)", disse em entrevista coletiva o secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes.
Cada pedido será analisado, e poderão ser autorizadas viagens dentro da zona não-permitida desde que as empresas possuam local de estacionamento próprio e justifiquem a viabilidade do trajeto.
Também foram acrescentados novos pontos de embarque e desembarque (14 ao todo) e quatro linhas de ônibus (11 no total) para suprir a demanda. As empresas terão 90 dias para se cadastrarem e reunir documentos necessários a partir do momento em que as restrições entrarem em vigor.
A Prefeitura também anunciou o que será exigido de todo veículo de transporte fretado de passageiros na cidade. Para estar apto a receber o termo de autorização, um ônibus deverá ter idade máxima de 15 anos, prazo reduzido para 10 anos no caso de micro-ônibus e vans. Metade da frota deverá ser renovada em dois anos, e o restante em um prazo de quatro anos.
Regra de circulação
Os veículos sem autorização especial de trânsito não poderão circular na zona máxima de restrição das 5h às 21h e deverão realizar a integração com o transporte público, nos 14 pontos de embarque e desembarque estabelecidos. O transporte escolar continua permitido.
Os veículos também deverão se submeter ao programa de inspeção do município e utilizar combustível limpo. Serão equipados com GPS, conectados ao sistema da SPTrans, e rastreados de modo a não burlar os traçados obrigatórios. Todos deverão ter apólice de seguro por passageiro. Além disso, deverão atender às regras de acessibilidade a deficientes físicos.
Segundo a Prefeitura, a expectativa é aumentar em 11% a fluidez do trânsito na zona em que os fretados estarão restritos. "Não queremos combater os fretados, mas é preciso ter regras claras", afirmou Kassab.
As multas para os veículos que desrespeitarem as regras vão de R$ 53, 20 a R$ 85,13. Clandestinos serão multados em R$ 3.400,00 e apreendidos. A fiscalização será feita por 474 agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), em pontos fixos e viaturas, e 128 agentes do Departamento de Transportes Públicos, além de equipamentos eletrônicos para leitura de placas.
Fonte: UOL Notícias, 21 de julho de 2009
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