Quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi adotado, em 1997, a telefonia celular ainda engatinhava no País. Como pouquíssimas pessoas tinham acesso a telefones móveis e a prática de conversar dirigindo era incomum, estabeleceu-se que os motoristas flagrados responderiam por uma infração média, punida com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo federal, porém, agora trabalha para fazer a infração virar gravíssima, ainda neste ano. Tanto a multa quanto os pontos ficarão bem mais pesados. Haverá ainda mudanças em crimes de trânsito e na legislação como um todo, noticiou O Estado de S. Paulo.
Os pontos na CNH, no caso do celular, pulam de 4 para 7. A multa sai dos atuais R$ 85,13 para R$ 315,00, um acréscimo de 270%. As duas mudanças, no valor da multa e na categoria da infração, constam de um projeto tratado pela Casa Civil da Presidência da República como o texto "oficial" de modificação do CTB - que o governo federal tenta implementar, sem sucesso, desde 2000.
A proposta inicial foi apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini na Câmara dos Deputados, depois de uma série de audiências públicas realizadas pelo Ministério da Justiça. Continuam classificadas como infrações médias o uso de fones de ouvido ou dispositivos "viva-voz" ao volante. A multa por uso de celular não implicará, por si só, a suspensão da CNH. Só as gravíssimas, com fator multiplicador, preveem esse tipo de punição.
Crescimento
Na capital paulista, falar ao celular dirigindo representou, em 2008, o quarto tipo de infração mais comum, com 373.455 anotações. Foi o segundo tipo de ilegalidade que mais cresceu entre 2007 e o ano passado, com aumento de 47,48%. A primeira foi ultrapassar semáforo vermelho. E bastam alguns minutos em alguma avenida da Capital para observar que a fiscalização passa longe da maior parte dos motoristas conversando ao telefone - algo que é visto com naturalidade pela maior parte dos motoristas.
Especialistas
A inclusão de penas mais duras para o uso de celular ao volante dividiu os especialistas consultados pela reportagem do Estado. Para o presidente do Centro de Psicologia Aplicada ao Trânsito (Cepat), Salomão Rabinovich, a medida é necessária. "Qualquer dispositivo no volante tira a atenção, isso é mais do que provado desde os tempos do walkman", diz.
Já o ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo e consultor de trânsito Getúlio Hanashiro acha a medida positiva, porém exagerada. "É algo grave, mas não gravíssimo. O que eu colocaria como gravíssimo, por exemplo, são as infrações que podem causar sérios danos a terceiros, como excesso de velocidade", diz ele, elogiando outro dos pontos do projeto - penas mais duras para essa conduta.
Novas Categorias
- Trafegar em velocidade maior que a máxima em até 20 km por hora: infração grave e multa; - Trafegar entre 21 km/h e 30 km/h a mais: infração gravíssima, penalização com multa;
- Trafegar entre 31 km/h e 50 km/h a mais: infração gravíssima, multa multiplicada por três, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
- Trafegar a mais 51 km/h em relação à máxima: infração gravíssima, multa multiplicada por cinco, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Mais Alterações
O governo pretende alterar o valor das multas. Na prática, as alterações agora seriam: multa leve: de R$ 53,20 para R$ 90,00; multa média: de R$ 85,13 para R$ 140,00; multa grave: de R$ 127,69 para $ 210,00; multa gravíssima: de R$ 191,54 para R$ 315,00.
O projeto cria extensões de artigos atuais do CTB. Veja alguns:
1. Passa a ser vedado aos motoristas profissionais de ônibus e caminhões dirigir por mais de quatro horas ininterruptas. Pena será de infração grave.
2. Fica vetado ao condutor de moto a passagem entre veículos de filas adjacentes ou entre a calçada e a fila de veículos, exceto em casos de trânsito parado, quando a máxima para veículos de duas rodas não deve exceder 30 km/h.
3. Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a CNH deverá ser devolvida imediatamente ao condutor, após cumprida a penalidade.
Suspensão de CNH
Novo escalonamento da suspensão do direito de dirigir, conforme a proposta do governo:
Para não reincidentes
- 2 meses para penalidades sem previsão de multa com fator multiplicador;
- 5 meses para penalidades com previsão de multa com fator multiplicador por três;
- 8 meses para penalidades com previsão de multa com fator multiplicador por cinco.
Para infratores reincidentes
- 8 meses para penalidades sem previsão de multa com fator multiplicador;
- 12 meses para penalidades com previsão de multa com fator multiplicador por três;
- 18 meses para penalidades com previsão de multa com fator multiplicador por cinco.
Como é hoje: A suspensão vale entre 1 mês e 1 ano, e o período é estabelecido caso a caso.
A mudança nos valores das multas, sem reajustes desde 2000, é outra das novidades já anunciadas pelo governo, mas que nunca entrou em vigor e agora foi incorporada ao projeto. A ideia é desvincular os valores das multas do reajuste pela Unidade Fiscal de Referência (Ufir), em vigor desde a implementação do Código.
O texto em tramitação na Câmara aplica reajustes que variam de 65% a 69%, o correspondente à inflação acumulada desde o último aumento. Existe, ainda, a ideia de vincular os valores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice de inflação oficial do País. Assim, anualmente, as multas teriam os valores alterados - proposta que o Ministério da Justiça considera impopular, mas necessária.
Um dos autores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o especialista da OAB-SP Cyro Vidal elogia alguns pontos do projeto, mas acha que o governo tem de "ir com calma", antes de pensar em atacar o bolso dos motoristas, sem que isso seja acompanhado de aumento na fiscalização e educação de trânsito - até mesmo no ensino médio. "Concordo que as multas têm de ser atualizadas, mas defendo um índice menor, por exemplo, de 2004 para cá", diz.
Citando os mais de 200 projetos que tramitam na Câmara e no Senado, pedindo revisão de diversos artigos do Código, Vidal diz que ele mesmo vai propor algumas mudanças em dois congressos com autoridades na área, que ocorrerão neste mês e em setembro. Fonte: O Estado de S. Paulo, 18 de julho de 2009
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