Documentos enviados pela Secretaria Municipal dos Transportes ao Ministério Público Estadual (MPE) mostram que duas das três vias da Capital com maior circulação de ônibus fretados no horário de pico da tarde não fazem parte da restrição, em vigor desde o dia 27 de julho. Com base na representação de duas usuárias do transporte, a Promotoria de Habitação e Urbanismo abriu procedimento para investigar a implementação da portaria do secretário Alexandre de Moraes.
Na terça-feira, estudos e documentos que serviram como base para a adoção da portaria, segundo o governo, foram enviados à promotora Cláudia Beré. No pico da tarde, a via que mais recebia os ônibus fretados antes do início das restrições era a Avenida Tiradentes, com 256 desses veículos entre 16h30 e 19h30. Essa via está dentro da chamada Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) e a regra não foi flexibilizada.
Por outro lado, as duas vias que aparecem na sequência continuam a permitir a circulação dos fretados. A Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini está dentro da ZMRF, mas teve a circulação permitida após protestos de usuários terem fechado a Marginal do Pinheiros. A Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) afirmou na ocasião que a razão para a liberação foi a pouca oferta de transporte coletivo urbano na região.
A Berrini recebe no pico da tarde 253 ônibus fretados, o que corresponde a 2,8% de todo o volume de veículos no período. Há 432 ônibus urbanos que circulam na área ao longo dessas três horas. A outra via entre as três com maior volume desses veículos é a Radial Leste, com 251 ônibus fretados no período, o que corresponde a 0,8% do total de veículos - a via sempre esteve fora da restrição.
Outras vias tidas como "intocadas" pela SMT, como as Avenidas Paulista e Brigadeiro Faria Lima, apresentam índices menores de circulação de fretados. A Paulista recebe 138 veículos no pico da tarde (0,9% do total de veículos), e a Faria Lima, 150 (1,2%). Especialistas, no entanto, ressaltam que as quantidades devem ser confrontadas com as extensões das vias, pois um determinado número de fretados pode provocar impactos diferentes nas vias.
Um dos estudos mostra que a restrição foi adotada a partir de um levantamento - apresentado aos empresários do setor em reunião no dia 8 - que apontou 227 itinerários usados por 15 empresas municipais e intermunicipais. No ano passado, também houve três reuniões para discutir a restrição entre representantes do governo e sindicatos que representam o transporte. Entre janeiro deste ano e a adoção da portaria, em 27 de julho, foram mais 12 encontros entre as partes.
O levantamento também indica que, das 32 mil pessoas que entram nos 70 km2 do perímetro de restrição por meio de ônibus fretados, 43,75%, ou 14 mil, descem em apenas três avenidas: Berrini (6 mil), Paulista (4 mil) e Faria Lima (4 mil). Um monitoramento feito pela CET em 2 de julho, em 18 pontos da cidade onde os fretados param para pegar passageiros, indicou que na Radial Leste, no cruzamento com a Rua Itapura, passaram em um único dia 268 ônibus. O segundo posto com maior movimentação desses veículos foi o cruzamento do Complexo Viário Maria Maluf com a Rua Vergueiro, por onde passaram 108 fretados. O ponto ao lado do Aeroporto de Congonhas, na esquina da Avenida Washington Luís com a Rua Feliz de Souza, ficou em terceiro, com 98 ônibus.
O poder aquisitivo mais alto dos usuários de fretados, que seria um indicativo de que parte das pessoas substituiria o transporte coletivo pelo carro, não encontra respaldo nos estudos enviados ao MP. Segundo levantamento da SPTrans com usuários de 15 empresas de fretamento, 64% das mais de 130 mil pessoas que usam o fretado na Capital têm remuneração mensal inferior a R$ 3.500,00.
Paulista
Um estudo específico dos técnicos da SPTrans - e enviado ao MP - sobre o uso de fretados na Avenida Paulista indica que a liberação das vias paralelas poderia ajudar a organizar o serviço, sem a necessidade de uma proibição total. Os técnicos sugerem a proibição da circulação na Paulista nos horários de pico, mas a liberação total na São Carlos do Pinhal e Cincinato Braga. Somente a Alameda Santos passaria por uma pequena restrição, dividindo a circulação desses veículos por determinados horários durante o pico.
Fonte: O Estado de São Paulo, 13 de agosto de 2009
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