Os motoristas pagam desde julho um valor indevido de pedágio, acima do previsto nos contratos de concessão, em 24 praças de São Paulo. O valor extra afeta inclusive trechos de rodovias movimentadas como Bandeirantes, Anhanguera, Castello Branco, Raposo Tavares, Anchieta e Imigrantes. Segundo a Folha, a diferença a mais nesses postos de cobrança, que representam 18% do total existente no Estado, varia de R$ 0,05 a R$ 0,10 para carros.
Ela é um efeito colateral de uma decisão do governo do Estado, que mudou, unilateralmente, a regra contratual de reajuste e arredondamento. O objetivo divulgado publicamente era atenuar os aumentos, evitando ajustes acima da inflação.
Em 72 praças, os reajustes realmente ficaram menores. Em 39, deu na mesma. O problema é que houve um resultado contrário em 24.
Foi alterada a base de correção da tarifa. Ela ocorreria a partir de um valor exato, previsto em contrato, mas foi aplicada sobre um valor arredondado, cobrado na cabine.
Numa praça da via Anhanguera, por exemplo, a tarifa de R$ 6,10 deveria passar para R$ 6,30 pelo contrato. Ficou em R$ 6,35 com o novo cálculo. Num ponto da Bandeirantes, deveria ter ido de R$ 6,10 para R$ 6,40, mas ficou em R$ 6,35.
O governo diz que a medida beneficiou ou foi indiferente para 85% dos usuários (o número total não foi informado). Mas há uma estimativa de técnicos de que foram prejudicados por dia de 200 mil a 400 mil, que pagam esse "extra" sem saber.
Um motorista que passa num pedágio desses na ida e outro na volta diariamente pode ter um prejuízo anual de até R$ 73. Ou seja, mais do que a taxa de inspeção veicular paulistana, de R$ 56,44.
Entre os prejudicados estão os que passam na principal rota do litoral. A tarifa no sistema Anchieta-Imigrantes, baseada em cálculos contratuais, deveria ser de R$ 18,40, e não os R$ 18,50 desembolsados desde julho.
Em nota, a Secretaria dos Transportes, chefiada por Mauro Arce, diz que a decisão "se mostrou benéfica para a grande maioria" e, no "pequeno número de praças" onde houve efeito negativo, a tarifa deve ser revista em 2011.
Fonte: Folha de S. Paulo, 6 de dezembro de 2010
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