Jorge Hori *
O pedágio urbano, como tem sido aplicado, é a cobrança de uma taxa, de responsabilidade do motorista, para facultar o seu veículo a ingressar e circular dentro de uma determinada área da cidade, onde há um excesso de veículos, gerando congestionamentos e poluição ambiental.
A expectativa dos defensores dessa taxação é que isso iniba o acesso dos veículos, reduzindo os congestionamentos e a poluição.
Argumentam, ademais, que com a arrecadação decorrente do pedágio poder-se-ia financiar mais sistemas de transporte coletivo - inclusive metrô -, oferecendo alternativa de acesso e circulação nas áreas pedagiadas. O que, no longo prazo, envolveria uma contradição.
A principal oposição é daqueles que não aceitam ter de pagar mais um tributo, além de todos aqueles que já são pagos, incluindo o IPVA. Ao pagar esse imposto o contribuinte acha ter cumprido a sua obrigação para circular com o seu veículo. Acha, portanto, um absurdo pagar de novo.
Entre os urbanistas e "transporteiros" há divergências em relação à eficácia ou impacto da aplicação do pedágio urbano.
Elitização ou degradação da área pedagiada
- com a introdução do pedágio, as pessoas que têm carro (portanto entre média e alta renda) deixariam de frequentar a área pedagiada (Centro Histórico) e levariam à sua degradação econômica e, consequentemente, física e social;
- no sentido oposto, aqueles com maior renda e dispostos a pagar o pedágio ficariam ou voltariam ao Centro, porque estaria livre de congestionamento;
- como, em geral, são os decisores, promoveriam a revitalização do Centro, com valorização econômica e, consequentemente, física. Os empregados utilizariam os transportes coletivos;
- os urbanistas oponentes ao pedágio se contrapõem por qualquer das hipóteses.
Transferência dos congestionamentos para as áreas lindeiras às pedagiadas
- os motoristas continuarão usando os seus carros e deixarão estacionados nas áreas lindeiras, transferindo para essas áreas os congestionamentos;
- quando isso ocorre, a tendência é de querer expandir a área pedagiada.
Elevados custos de monitoramento e fiscalização
- o controle dos veículos na área pedagiada requer toda uma rede informatizada, cujos investimentos e operação podem gerar um déficit em relação à arrecadação com o pedágio;
- os críticos asseguram que a operação será deficitária, enquanto os seus defensores asseguram que haverá margem para ser aplicada no transporte de massa.
Os estacionamentos
Com a introdução do pedágio, pressupõe-se uma substancial redução do volume de veículos na área pedagiada (área central), com uma liberação maior de estacionamentos na via pública.
A demanda por vagas cairá e, em consequência, os preços dos estacionamentos dentro da área pedagiada. Isso poderá fazer com que se reduza o interesse de proprietários de lojas em alugar as suas áreas para estacionamentos improvisados (e irregulares) que proliferam no Centro da cidade. Os próprios operadores perderão o interesse.
E qual será o posicionamento e a estratégia dos operadores regulares que estão dentro da eventual área pedagiada?
Já os estacionamentos que ficam na área lindeira terão um substancial aumento de demanda, cujos preços poderão ser balizados pelo valor do pedágio e dos estacionamentos dentro da área. Se ficarem excessivamente caros, os usuários poderão preferir pagar o pedágio e o estacionamento dentro da área pedagiada. Que, por pressuposto das leis de mercado, teriam preços mais baixos.
O interesse do Poder Público, no caso, seria a criação de estacionamentos de transferência, integrados a sistemas de transportes coletivos. Isso seria de interesse das empresas de estacionamento?
De toda forma, a implantação de um pedágio urbano tem impactos de curto prazo e também na estruturação urbana.
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica do Sindepark. Com mais de 40 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
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