A BHTrans vai cobrar de motoristas infratores valor adicional de multas emitidas incorretamente, a menor, nos últimos 11 meses. Por erro de processamento, a empresa deixou de recolher mais de R$ 200 mil em multas, no período de 1º de julho do ano passado a 5 de maio deste ano. A empresa publicou no Diário Oficial do Município do dia 21 de maio a informação de que 352 notificações de penalidades foram emitidas sem o cálculo do índice multiplicador de três vezes, conforme determina a lei.
Segundo o jornal Hoje em Dia, a partir dessa informação, a assessoria jurídica da organização não governamental SOS Multas decide hoje se entrará com ação na Justiça contra a BHTrans, para que esse processo seja revertido e os motoristas não tenham de pagar a diferença.
Os veículos que foram multados com valores incorretos transitavam em velocidade superior à permitida. De acordo com a BHTrans, o valor correto das guias de pagamento das multas é de R$ 574,61, e cartas individualizadas explicando o que ocorreu estariam sendo expedidas junto com boletos com o valor complementar, com prazo de pagamento até o dia 29 de junho. Quem pagar a multa até a data do vencimento do novo boleto terá o benefício de desconto de 20% sobre o valor cobrado. As multas serão baixadas somente após a quitação dos débitos. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da BHTrans lamentou o "inconveniente". E argumentou que, por orientação da Procuradoria-Geral do Município, será obrigada a cobrar o valor correto da multa, "já que não é possível a empresa abrir mão de receita pública".
Fonte: Hoje em Dia (BH), 22 de maio de 2009
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