A decisão da Secretaria da Segurança Pública do Paraná de considerar crime de desobediência a não entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que têm o documento suspenso levou muitos deles a procurar os escritórios do Departamento de Trânsito (Detran). Segundo o órgão, 695 CNHs foram entregues, um volume bastante superior à média de 104 documentos que eram devolvidos por dia antes da resolução - 568% a mais. Somente em Curitiba, foram entregues 328 carteiras, ante uma média diária de 39, veiculou o jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com levantamento da secretaria, 69 mil motoristas estão com o documento suspenso no Estado, por causa da infração às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - e não tinham procurado o Detran. A resolução assinada dia 27 de maio pelo secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, dá prazo de 48 horas após a notificação para que o documento seja entregue. Caso isso não ocorra, policiais serão deslocados para procurar o infrator. Se ele se recusar novamente a entregar a CNH poderá ser preso em flagrante.
Os motoristas que entregaram as carteiras passarão por um curso de reciclagem de 30 horas e, após cumprido o prazo estabelecido pela legislação, receberão novamente os documentos. "O resultado é o que realmente esperávamos. Nosso objetivo principal não é prender as pessoas, mas fazê-las respeitar a lei", disse Delazari.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 29 de maio de 2009
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