As regras de trânsito devem mudar, de novo, no Brasil. Até o fim de junho, um projeto de lei com uma proposta de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve ser apresentado por uma subcomissão especial, criada em abril, para estudar as mudanças necessárias à legislação de trânsito no País. A informação é do presidente da subcomissão, deputado federal Hugo Leal. Segundo a Gazeta do Povo, hoje no Congresso Nacional tramitam nada menos que 329 projetos de lei com propostas de alterações pontuais do CTB. Se todos fossem aprovados, poderiam transformar o CTB em uma verdadeira colcha de retalhos - as propostas vão desde a diminuição da idade mínima para dirigir para 16 anos até tornar obrigatória a instalação de uma "caixa preta" nos automóveis.
Em abril, a subcomissão foi criada por uma proposta do deputado Marcelo Almeida com o objetivo de estudar e organizar os projetos de lei existentes. De acordo com Almeida, para o projeto de alteração do CTB, a subcomissão está debruçada, principalmente, em cima de um outro projeto de lei, o 2.872/2008, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, que prevê cerca de 30 modificações, e de seu substitutivo proposto pela deputada Rita Camata, que prevê cerca de 50 mudanças. Entre as principais alterações previstas no substitutivo de Rita Camata estão: mudança de velocidade máxima permitida nas rodovias; obrigatoriedade de placa dianteira de identificação para motocicletas; ampliação da vigência da permissão de dirigir para dois anos; alteração dos padrões de excesso de velocidade; aumento da idade mínima do passageiro de motos; restrição ao trânsito de motos entre os carros; atualização dos valores das multas para reais; e criminalização como desobediência a ação de não entregar o documento de habilitação suspenso.
Segundo Almeida, a partir do estudo do substitutivo de Rita Camata e da análise de outros projetos que estão em trâmite no Congresso Nacional é que a subcomissão deve montar um "projetão" de alteração do CTB.
Para o promotor de Justiça do Estado do Paraná Cássio Honorato, especialista em Trânsito Urbano e Rodoviário, é importante que a alteração do CTB seja feita em bloco. "Toda vez que você fraciona perde a noção de conjunto. Quando se analisa um dispositivo isolado pode ser que ele venha a colidir com o restante do sistema", opina.
Fonte: Gazeta do Povo (Curitiba), 22 de maio de 2009
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