Nenhum motorista flagrado por dirigir com nível alcoólico no sangue acima do permitido pela Lei Seca, que completou quatro meses no dia 20 de outubro, perdeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até agora. Conforme noticiou o site Maplink, os 190 processos administrativos para retenção abertos no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) não resultaram em apreensão das CNHs, desde junho deste ano, quando passaram a valer as novas regras que reduziram as taxas de álcool permitidas no sangue dos condutores.
Segundo o Detran, todos os processos estão sendo julgados, mas ainda não é possível saber quando devem ocorrer as primeiras condenações. Como os motoristas autuados podem apresentar defesa, os procedimentos duram, no mínimo, 90 dias.
A Lei Seca foi sancionada no dia 19 de junho e, desde então, pune com multa de R$ 957,00, suspensão da Carteira de Habilitação (CNH) ou apreensão do veículo, o motorista que dirigir com um teor de álcool acima de 0,2 g/l. Se o teste do bafômetro acusar índice maior que 0,6 g/l, o condutor será preso.
Fonte: site Maplink, 20 de outubro de 2008
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