O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou dia 28 de abril novas regras para emissão de talão de cheques e a sua compensação. O objetivo é tornar mais seguro o recebimento desse instrumento de pagamento. Os bancos terão de refazer os contratos com os clientes para estabelecer claramente os critérios para concessão de talões de cheque, entre outros pontos. Precisarão, ainda, criar um cadastro no qual o comerciante terá informações sobre o cheque que estiver recebendo. Além disso, as folhas de cheques terão que ter a data de confecção do talão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As instituições financeiras terão o prazo de um ano para se adequar às novas normas. "É preciso dar mais robustez às regras, para que a pessoa que está recebendo o cheque tenha mais segurança e transparência", afirmou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos. "O foco no aspecto comercial é muito grande. As pessoas que recebem o cheque precisam ser protegidas", destacou. Os cheques correspondem atualmente a 15% do volume de pagamentos feito no País.
Hoje, os bancos arbitram sobre a concessão de talão de cheques para os clientes. No entanto, não estão obrigados a explicar os critérios da decisão. A partir de agora, os critérios para emitir ou não o talão terão de estar expressos no contrato. "Estamos tornando esta norma mais clara. As condições terão de ser feitas contratualmente", disse Odilon dos Anjos. No prazo de um ano, todos os contratos terão de ser refeitos. Nos novos contratos, a regra entra em vigor imediatamente.
Para o BC, a medida pode ajudar a reduzir a emissão de cheques sem fundo. Segundo os dados da instituição, dos 1,12 bilhão de documentos compensados em 2010, no valor de R$ 1,029 trilhão, 71 milhões de cheques foram devolvidos, no valor de R$ 83 bilhões. Do total de devolução, 63 milhões foram por falta de fundos, somando R$ 70 bilhões.
Outra obrigatoriedade aprovada pelo CMN é a impressão na folha do cheque da data de confecção do talão. Cheques com datas antigas poderão ser recusados pelo comerciante.
BO e consulta
Além disso, os bancos terão de ser mais rigorosos na exigência do boletim de ocorrência policial para sustar cheques em caso de furto e extravio. "O boletim policial se torna obrigatório para que a sustação seja definitiva", disse Odilon dos Anjos. O emissor do cheque terá dois úteis, após o pedido de sustação, para entregar o boletim de ocorrência. Caso contrário, o banco pode compensar o cheque.
As instituições financeiras terão, ainda, de criar um sistema que consolide em um único lugar a consulta de informações sobre o cheque. O comerciante, por exemplo, poderá receber informações se o cheque foi sustado ou está bloqueado, se é de conta com bloqueio judicial ou de conta encerrada.
Odilon dos Anjos disse que a tendência é que os bancos se reúnam para formar um único serviço. Eles poderão cobrar uma taxa pelo serviço.
Outra decisão do CMN obriga as instituições financeiras a informarem ao cliente que teve o cheque devolvido o nome e a agência bancária da pessoa que depositou o cheque. O BC entende que este mecanismo vai possibilitar ao proprietário do cheque sem fundo acertar a dívida e limpar o nome no mercado. Como os cheques muitas vezes passam de mão em mão antes de serem depositados, o emissor tem dificuldade para resgatar o cheque devolvido. Se inscrito no Serasa, tinha que esperar o prazo de cinco anos para ver o nome limpo. Esta medida entra em vigor imediatamente porque não necessita de prazo para implementação.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 28 de abril de 2011
Outras matérias da edição
Iguatemi abre shopping em Alphaville (27/04/2011)
Na época da construção do primeiro loteamento de Alphaville, em Barueri, 1975, um dos grandes atrativos publicitários do empreendimento, até então só residencial, era estar a "apenas 15 minutos de car (...)
Vagas: shoppings mantêm cobrança (27/04/2011)
A maior parte dos shoppings do Rio e do Grande Rio decidiu dia 27 de abril não alterar a forma de cobrança de seus estacionamentos até que a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, qu (...)
Quatro estacionamentos fechados no Centro (28/04/2011)
A Subprefeitura do Centro do Rio de Janeiro interditou dia 27 de abril quatro estacionamentos na Rua do Teatro, perto do Largo de São Francisco. De acordo com o órgão, os imóveis não tinham alvará par (...)
Linha 4 do Metrô vai operar até meia-noite no 2º semestre, prevê governo (26/04/2011)
Após o anúncio de ampliação do horário de funcionamento das estações da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, em 26 de abril, o governo do Estado prevê que, no segundo semestre, os trens desse ramal (...)
Estação Pinheiros abre no a 16 com integração provisória e novos vizinhos (27/04/2011)
O governo do Estado marcou para 16 de maio a inauguração da Estação Pinheiros do Metrô. A entrega vai ocorrer mais de quatro anos após o local ficar conhecido mundialmente. Em 12 de janeiro de 2007, u (...)
Radares em SP multam até carros isentos do rozio (27/04/2011)
Carros que não precisam respeitar o rodízio no dia da placa agora são multados na capital paulista porque não respeitaram o próprio rodízio. É que os radares sempre fazem as fotos dos carros de frente (...)
Carros desrespeitam novo corredor de ônibus na Zona Sul de SP (25/04/2011)
O corredor de ônibus montado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na Rua Domingos de Moraes, na Zona Sul de São Paulo, começou a funcionar dia 25 de abril sem ser muito respeitado pelos motor (...)
Oferta e preço do álcool devem voltar ao normal, z Fazenda (28/04/2011)
A partir deste mês o abastecimento de álcool combustível deverá ser normalizado nos postos e, com isso, os preços devem começar a cair. A informação foi dada dia 28 de abril pelo secretário-adjunto de (...)
Inflação do aluguel acumula alta de 10,71% em 12 meses, z FGV (19/04/2011)
A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado para reajustar a maioria dos contratos de aluguel, desacelerou para 0,55% na segunda prévia de abril. Considerando o mesmo períod (...)
CET fará operação por respeito a pedestre (29/04/2011)
A Prefeitura de São Paulo anunciou dia 28 de abril que a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai, enfim, começar a cumprir a lei e multar motoristas que não derem prioridade aos pedestres. A meta (...)
Motorista terá de parar para pessoas passarem (29/04/2011)
A fase inicial da campanha pela redução de atropelamentos prevê que marronzinhos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e orientadores de tráfego trabalhem principalmente na conscientização dos m (...)
Abastecer com álcool já é vantajoso em SP (29/04/2011)
Pesquisa semanal da Folha indica que, em alguns estabelecimentos da zona norte da cidade, o álcool hidratado custa apenas 69% do valor da gasolina. Outros postos de serviço estão com a paridade recuan (...)
Levantamento reprova 45% da frota de ônibus que circulam no Rio (28/04/2011)
Nos últimos meses, fiscais da Secretaria Municipal de Transportes do Rio avaliaram cerca de 1,5 mil ônibus. Segundo o estudo, 45% da frota não deveriam estar em circulação. Além do trânsito cada vez m (...)
São Paulo perde seu último bonde (01/05/2011)
Bancos originais de 1917, feitos, como as colunas, do resistente pinho de Riga. Teto e assoalho da rara cabreúva. Detalhes em bronze, cobre e latão e pintura original de tom verde-musgo. Eis o bonde p (...)
Linha amarela do metrô de São Paulo abre mais cedo (01/05/2011)
Depois de um ano de sua inauguração, com as estações Paulista e Faria Lima, a linha 4-Amarela do metrô paulistano antecipou em pouco mais de três horas a abertura ontem, dia 2 de maio - será às 4h40, (...)
Ribeirão Preto (SP) proíbe estacionamento em avenida no centro (30/04/2011)
A avenida Francisco Junqueira - uma das principais de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) - vai perder todas as suas vagas para estacionamento. Parar na via - na região central da cidade - será proib (...)
Câmara debate inspeção veicular nacional, que há 14 anos aguarda implantação (27/04/2011)
A implantação da inspeção veicular em todo o país foi objeto de discussão na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em audiência pública dia 27 de abril. A inspeção é uma exigência d (...)
Doenças do trânsito são lembrança dolorida (29/04/2011)
Dirigir é uma atividade de risco. E não apenas pela possibilidade de acidentes. Segundo especialistas em medicina de trânsito, o simples dia a dia frente ao volante pode trazer vários problemas de saú (...)
Rio terá um automóvel para cada dois habitantes até 2020, prevê estudo da Coppe (25/04/2011)
Se não forem adotadas medidas práticas e imediatas no sistema viário do Rio, a cidade deverá bater recordes de engarrafamentos durante as Olimpíadas de 2016. A frota atual de 1,8 milhão de automóveis (...)
Monotrilho é opção da Prefeitura de SP para melhorar trânsito na Zona Sul (28/04/2011)
Valorizar o transporte público é uma das boas soluções para tirar carros das ruas e combater a poluição. Mas na Estrada do M Boi Mirim, na Zona Sul de São Paulo, o corredor de ônibus não ajuda muito q (...)
Florianópolis é a capital com pior mobilidade de trânsito do Brasil (27/04/2011)
Em Florianópolis, capital de Santa Catarina, acontece o Fórum Internacional de Mobilidade Urbana, e o congestionamento na capital catarinense começa cedo. Quem vem do continente em direção à ilha muit (...)
Cuiabanos trocam carro por ônibus devido à alta no preço do combustível (29/04/2011)
A alta do valor do álcool e da gasolina em Cuiabá tem mudado a rotina de muitos consumidores na capital mato-grossense. O álcool teve um aumento de 30% comparando o preço do litro do combustível em ab (...)
Mulheres têm prioridade de embarque em ônibus no México (28/04/2011)
A equipe do RespirAR, da TV Globo, visitou a Cidade do México, uma das cidades que se inspirou no sistema de transporte público de Curitiba (PR). Na capital mexicana, foram construídos corredores para (...)
Preço da passagem dos ônibus intermunicipais sobe no Estado (28/04/2011)
Desde a zero hora de domingo, dia 1 de maio, a passagem dos ônibus que fazem as linhas intermunicipais no Paraná foram reajustadas de 9,99% a 10,51%. O aumento foi noticiado dia 28 de abril pela Secre (...)
Até 27 de abril, foram vendos mais de 1 milhão de carros e comerciais leves este ano (28/04/11)
As vendas de automóveis e comerciais leves chegaram a 1.013.785 unidades dia 27 de abril. Segundo a Agência AutoInforme, a previsão de venda dos fabricantes e dos distribuidores para este ano é de 3,5 (...)
Rua do Brás ganha Zona Azul e bolsão para motos (30/04/2011)
Desde ontem, dia 2 de maio, começaram a valer as novas regras de estacionamento na Rua João Boemer, no Brás. O lado ímpar entre a Rua Santa Clara e a Avenida Carlos de Campos recebeu cem vagas de esta (...)
Rotatórias ajudam a complicar trânsito (30/04/2011)
Falta de fiscalização, má sinalização, controle de velocidade deficiente e todos os defeitos do trânsito do Grande ABC colaboraram para que aproximadamente 1.400 pessoas ficassem feridas e outras 26 m (...)
Venda de veículos novos no país bate recorde em abril e no ano (02/05/2011)
As vendas de veículos novos bateram mais um recorde no acumulado do ano, atingindo 1,114 milhão de unidades emplacadas no primeiro quadrimestre, segundo os dados obtidos pela Folha, superando a melhor (...)
Etanol recua em 8 Estados e sobe em 16 (02/05/2011)
Os preços do etanol hidratado praticados nos postos brasileiros caíram em 8 estados e subiram em 16, de acordo com dados coletados pela Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (...)
Prefeitura de SP conclui demolição do Efício São Vito (02/05/2011)
Após seis meses de obras, a Prefeitura de São Paulo terminou a demolição do Edifício São Vito, na região do parque Dom Pedro, no centro, segundo informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura U (...)
Número de acidentes em 2011 aumentou 15% no Norte do Paraná (02/05/2011)
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes em estradas estaduais do Norte do Paraná nos três primeiros meses deste ano aumentou 15% em relação a 2010. O número passou de 169 par (...)
Motorista muda rotina para fugir da Indy (03/05/2011)
Os motoristas se anteciparam ao caos anunciado, mudaram de trajeto e, ao contrário das expectativas, a manhã de ontem, dia 2 de maio, com garoa e prova da Indy, não registrou o pior trânsito do ano na (...)
No Nordeste, Fortaleza é capital com maior número de multas eletrônicas no trânsito (03/05/2011)
Fortaleza é a capital do Nordeste que registrou maior número de multas eletrônicas no trânsito em 2011. Nos três primeiros meses deste ano, os fotossensores e radares eletrônicos da capital cearense n (...)
Contran aa para 2012 lei que obriga rastreadores em veículos novos (03/05/2011)
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 15 de agosto de 2012 a obrigatoriedade da instalação de equipamento antifurto em todos os automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, ciclomot (...)