O Superior Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionais leis que obrigam shoppings e supermercados a oferecer estacionamento gratuito. Para o STF, essas leis ferem o direito de propriedade. Mesmo assim, sempre surgem novos projetos sobre o tema. Em fevereiro, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou o projeto de lei do vereador Edivaldo Estima que previa estacionamento grátis em shoppings e hipermercados a quem gastasse dez vezes o valor cobrado para guardar os carros.
Para os defensores da gratuidade, a prática não fere o direito à propriedade privada, pois o valor do estacionamento já estaria embutido no preço da mercadoria comprada. "Além de consumir, as pessoas são obrigadas a pagar por uma permanência de no mínimo quatro horas, sendo que nem sempre ficam todo esse tempo no shopping", diz Estima. O advogado Alexandre Gaiofato de Souza discorda. "Se hoje o estacionamento é cobrado é porque não está embutido no aluguel pago pelas lojas aos shoppings. Se for suspensa a cobrança dos clientes, as lojas terão que arcar com isso e vão repassar o custo para o consumidor", afirma.
A reportagem da revista Pequenas Empresas Grandes Negócios ressalta que há locais que cobram pelo estacionamento e outros, não, mas todos vivem lotados. A publicação sugere que se avalie se os clientes estão dispostos a pagar para estacionar seus carros enquanto fazem as compras. E conclui: não adianta impor o pagamento aos consumidores, se isso afugentá-los.
Fonte: Revista PEGN (SP), abril/2008
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