O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 60 dias de prazo para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reative seus radares. Acórdão aprovado em plenário dia 23 de fevereiro manda reinstalar os aparelhos em todos os pontos críticos das rodovias federais, ou seja, com alta ocorrência de acidentes. A fiscalização da velocidade está parada há quase quatro anos, destaca o jornal O Globo.
Dia 24 de fevereiro, o Dnit prometeu que, no mês que vem, começará a pôr em operação 2.696 equipamentos em todo o país, sendo 77 no Rio. De acordo com o TCU, a ordem visa a preservar a segurança dos usuários nas estradas, comprometida desde 30 de setembro de 2007, quando o consórcio responsável pelas lombadas eletrônicas em funcionamento na malha federal deixou de operar.
O contrato assinado em 1999 com o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) fora prorrogado até o limite. A partir de 2006, o serviço foi mantido irregularmente pelo Dnit, sem contrato.
Falta de planejamento prejudicou licitações
Mesmo sabendo dos prazos, segundo os auditores, as licitações para contratar novos fornecedores não foram providenciadas a tempo pelo departamento, por falta de planejamento. Diversas irregularidades, apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), além de impugnações e questionamentos de empresas concorrentes na Justiça, atrasaram ainda mais os processos. Se os radares não forem ligados nos 60 dias fixados pelo TCU, os gestores do Dnit estarão sujeitos a multa.
O órgão informou que as licitações foram concluídas recentemente, com a assinatura de 12 contratos. E assegurou que, no fim do mês que vem, começa a instalação em todo o país. A previsão é de conclusão em até 24 meses. Serão 1.138 lombadas eletrônicas, usadas em pontos urbanos, com travessia de pedestres; 452 equipamentos para registro de avanço de sinal e 1.560 "pardais", novidades nas BRs. No Rio, serão 39 lombadas, 38 "pardais" e nenhum aparelho para flagrar avanço.
No feriadão de carnaval, cuja tradição é de muitas mortes nas estradas, a fiscalização vai ser feita apenas com os cerca de 400 radares móveis, operados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A exceção é Minas Gerais, onde 18 radares já funcionam no Anel Rodoviário de Belo Horizonte e na BR-381. Foi montado esquema especial, devido ao elevado número de mortes.
Fonte: O Globo (RJ), 25 de fevereiro de 2011
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