O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai mudar o emplacamento de carros. O serviço de lacração será feito apenas por policiais e o motorista deverá ter liberdade para comprar a placa onde quiser. Hoje, uma placa especial é vendida só por concessionárias do órgão e custa entre R$ 60 e R$ 100. O valor da taxa de emplacamento é R$ 63,22. O objetivo é reduzir custos para o motorista e desatar o nó de um sistema suspeito de abrigar fraudes patrocinadas por empresários, delegados e laranjas, destaca O Estado de S. Paulo.
"Queremos implodir o atual sistema. Não vamos mais ficar reféns dessas empresas. O que é cobrado caro hoje é a instalação da placa. Isso vai acabar. Hoje o consumidor vai ao posto de lacração da empresa terceirizada. Em breve ele irá ao posto do Detran", afirmou o diretor do órgão, delegado Carlos José Paschoal de Toledo. O plano é começar a mudança pela capital, antes de junho. No restante do Estado, ela deve ocorrer em cinco meses, quando terminarão os atuais contratos.
Dois sistemas são estudados. O mais provável, segundo Toledo, é que o consumidor tenha a liberdade de comprar a placa que quiser, o que faria o preço dela cair até pela metade. O Detran estuda fixar o preço máximo da placa. Nessa hipótese continuariam existindo dois tipos - comum e especial.
Outra possibilidade é o Estado acabar com a diferença entre placas especiais e comuns, determinando apenas um tipo. Assim não seria possível a fraude atual, na qual as empresas oferecem preços inexequíveis para ganhar os contratos, mas, em vez de fornecer ao consumidor a placa comum, só vendem a especial, até 30 vezes mais cara.
As investigações sobre as fraudes começaram em 2009. A Corregedoria da Polícia Civil concluiu nesta semana que nove dos dez contratos para o emplacamento de veículos deram um prejuízo de R$ 11,9 milhões ao Detran de janeiro de 2008 a julho de 2009.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 6 de março de 2010
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