O Ministério Público Estadual (MPE) começa a discutir nesta semana com a Prefeitura a criação de um cadastro único com registro obrigatório das empresas que prestam serviços de valets na Capital em um mesmo órgão da administração municipal. Atualmente, compete às 31 subprefeituras registrar e fiscalizar essas firmas. As informações são de O Estado de S. Paulo.
Para o promotor Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, do Patrimônio Público e Social, a medida é necessária porque o decreto que deveria adequar a atividade à realidade paulistana, editado em abril do ano passado, não atendeu os usuários. Na época, a Prefeitura permitiu que as empresas alugassem locais fechados e com seguro para parar os veículos, revogando decreto anterior que exigia que essas empresas tivessem galpões próprios para estacionar, o que quase nenhuma tinha. "Constatou-se ausência de transparência na atividade e dificuldade em obter, nas 31 subprefeituras, informações sobre a correção da atividade dos valets e a fiscalização efetuada pelo Município contra essas empresas", afirmou Pinto Junior. Segundo ele, a população continua sem saber onde os veículos, deixados com os manobristas, ficam e se as empresas são fiscalizadas pelo poder público.
Nesse cadastro, que deverá ser disponibilizado no portal da Prefeitura pela internet, deverão constar os endereços dos locais onde os veículos são estacionados, o nome, RG e o número da carteira de habilitação dos manobristas, contratação de seguro, cópia do convênio com os estabelecimentos comerciais atendidos pela empresa e o preço praticado. O banco de dados será atualizado periodicamente e funcionará como um meio de a população saber se a empresa à qual está entregando seu veículo está corretamente registrada, além de ser um meio onde será possível denunciar irregularidades. De acordo com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, estão em análise 200 pedidos de autorização de serviços de valets na cidade. Ao menos oito subprefeituras não emitiram autorização para serviços de manobrista. São elas: Cidade Tiradentes, Parelheiros, São Mateus, São Miguel Paulista, Perus, M"Boi Mirim, Guaianases e Ermelino Matarazzo.
Segundo a Prefeitura, desde 2005, 222 multas foram aplicadas por descumprimento das regras na prestação do serviço e outras 248 empresas foram notificadas a apresentar documentação (o período dessas chamadas não foi informado). No ano passado, ocorreram 78 autuações.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 9 de março de 2010
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