A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve concluir a votação do novo Código de Trânsito dia 2 de dezembro. Os deputados precisam ainda analisar alguns destaques, como o que obriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) a campanhas educativas, noticiou a Agência Brasil. O legislador que não cumprir a obrigação poderá responder por crime de responsabilidade.
Os deputados já aprovaram a parte principal do texto, como o que prevê as mesmas punições da Lei Seca - multa, suspensão de carteira e até prisão - para o motorista visivelmente sob o efeito de álcool que se recusar a fazer o teste do bafômetro.
O trânsito de motos entre veículos ou entre a calçada e os veículos fica proibido, a não ser que o trânsito esteja parado. Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como os que participarem de rachas.
O projeto também aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e prevê a suspensão do direito de dirigir e da concessão da carteira aos candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias. Nesse caso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.
Fonte: Agência Brasil, em Brasília, 29 de novembro de 2009
Outras matérias da edição
Carro de São Paulo sem inspeção veicular terá licenciamento bloqueado (30/11/2009)
Os proprietários dos veículos com finais de placa de 1 a 8 da cidade de São Paulo que ainda não passaram pelo controle de emissões já estão com seus licenciamentos bloqueados, de acordo com a Controla (...)
Contran padroniza placas de fiscalização de velocidade
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução uniformizando o modo de apresentação da sinalização vertical sobre as velocidades máximas permitidas para diferentes tipos de veículos no me (...)
Carros novos e usados acumulam quedas de preços em 2009 (27/11/2009)
Comprar carro novo ou usado no Brasil está mais barato em 2009. Passados 11 meses do ano, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geo (...)
Lei que proíbe fumo em áreas coletivas já está em vigor (30/11/2009)
Está em vigor desde o dia 29 de novembro, no Paraná, a lei antifumo para ambientes coletivos, públicos ou privados, e que extingue também os chamados fumódromos. Um decreto assinado pelo governador Ro (...)
Juiz nega desligamento de radares (26/11/2009)
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba negou dia 25 de novembro pedido do Ministério Público (MP) para que os radares eletrônicos (pardais) de velocidade em operação na capital paranaense fossem ime (...)
Sufoco na 25 para estacionar no fim de ano (28/11/2009)
Na região da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, encontrar livre uma das 633 vagas de estacionamento de Zona Azul disponíveis, segundo a CET, é tarefa para quem tem muita paciência, constatou rep (...)
Justiça derruba veto a cobrança de pedágio em SP (25/11/2009)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a liminar concedida pela Justiça de Conchas (SP), que impedia a concessionária Rodovias do Tietê de cobrar tarifas de pedágio em nove pra (...)
Concessionária é responsável por acidente com animal na pista, z STJ (25/11/2009)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a presença de animais na pista é de responsabilidade da concessionária que administra a rodovia. Com esse posicionamen (...)
Abastecer o carro com álcool é vantajoso em 5 Estados (24/11/2009)
Com a alta nos preços do álcool, causada pelas chuvas acima da média e pelo aumento da demanda de açúcar no mercado internacional, o álcool combustível está competitivo no tanque dos carros flex de ap (...)
Seguro de carros está mais caro em quase todo o País (25/11/2009)
Para quem quer comprar carro novo, a notícia da prorrogação do IPI é animadora, mas, se prepare, pois o seguro do automóvel está mais caro, alerta reportagem do Jornal da Globo. IPI reduzido, financia (...)
Governo publica decretos baixando IPI de carros flex e móveis (27/11/2009)
O governo publicou dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União, os decretos presidenciais que reduzem o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), ou mantêm o tributo mais baixo, para os automó (...)
Vagas de garagem causam dor de cabeça aos moradores (24/11/2009)
Em São Paulo, onde há 27 mil edifícios, o problema com o direito a vaga se multiplica. Quando sobra uma, ela é disputada. O gráfico Manoel Forniele tinha direito a três. Uma delas alugou para a vizinh (...)
Blitz inteligente pega veículos irregulares e evita engarrafamentos (26/11/2009)
Um convênio entre o Detran-RJ e a CET-Rio permite que fiscais descubram, em questão de segundos, se um veículo está em situação irregular. Segundo o RJTV, ao todo, dez carros foram rebocados no primei (...)
Câmara fará mudanças pontuais no IPTU (27/11/2009)
A base de apoio do prefeito Gilberto Kassab na Câmara Municipal de São Paulo já aceitou a decisão do governo de barrar qualquer tentativa de alteração significativa no projeto que aumenta em até 60% o (...)
Paulistanos terão desconto de 30% no táxi nas noites de fim de semana (30/11/2009)
Os paulistanos pagarão 30% a menos nas viagens de táxi, a partir do dia 4 de dezembro. O Programa Táxi Amigão - Amigo da Lei Seca, da Secretaria Municipal de Transporte, tem por objetivo reforçar a Le (...)
Pedágio e transporte solidário tiram carros das ruas de Estocolmo (26/11/2009)
Na cidade que se orgulha do seu passado, o presente mora no futuro. A velha Estocolmo, capital da Suécia, tem um dos mais modernos e eficazes sistemas de transporte do mundo. Um metrô que raramente at (...)
Comissão aprova reajuste anual de multas e punição para quem não fizer teste do bafômetro (26/11/2009)
A subcomissão da Câmara dos Deputados criada para analisar a revisão do Código Brasileiro de Trânsito aprovou dia 25 de novembro o texto-base da reforma. Entre as mais de 40 mudanças, estão previstas (...)
Prefeitura prevê repasse de arrecadação com Zona Azul Vertical em serviços (25/11/2009)
As empresas vencedoras da licitação para construir 64 garagens da Zona Azul Vertical em São Paulo poderão repassar à Prefeitura o valor arrecadado também por meio de serviços. De acordo com o edital - (...)
Em área nobre, SP ganha seu 50º shopping (25/11/2009)
Região já bem abastecida de lojas e bem servida da capital paulista, a Vila Olímpia ganhou dia 25 de novembro um shopping com 6 andares, 187 lojas, 1.587 vagas para carros e 34 opções de lanchonetes, (...)
Candatos enfrentam problemas para tirar carteira de motorista (28/11/2009)
No Nordeste há filas para fazer a prova prática, constata reportagem do Hoje em Dia. No Detran de Teresina (PI) não adianta espernear. As filas são grandes todo dia para tirar a primeira habilitação. (...)
Saiba como Tóquio conseguiu acabar com os engarrafamentos (27/11/2009)
Tóquio, muitas vezes, lembra São Paulo. São prédios e mais prédios que escondem o horizonte. Ruas lotadas de gente apressada. Até o número de habitantes é semelhante. São quase 13 milhões na capital j (...)
Pedestres são as maiores vítimas do trânsito de Niterói (28/11/2009)
Uma pesquisa feita em Niterói serve de alerta para todo mundo. O estudo mostrou que os pedestres são as maiores vítimas do trânsito. Os atropelamentos acontecem, principalmente, no centro da cidade, c (...)
Veja cas de como acomodar a bagagem no carro antes de viajar (29/11/2009)
As férias estão chegando e com elas as viagens de carro com a família toda passam a ser mais frequentes. Nesse período não se pode esquecer do porta-malas, que costuma ficar cheio de objetos de todos (...)
Advertência aos espertinhos (28/11/2009)
Na escola, esse tipo de papel recebe o nome de "advertência". Nenhum aluno gosta de levá-lo para casa, lembra o Jornal da Tarde. Pois quem estaciona irregularmente em uma das vagas especiais do Shoppi (...)
Só quem der acesso a deficiente terá alvará (1º/12/2009)
Escolas, restaurantes, bares, cinemas, shows, empresas de pequeno e médio porte e demais estabelecimentos de uso coletivo só poderão receber, a partir de amanhã, alvará de licenciamento se oferecerem (...)
Maxipark aumenta rede no Nordeste (26/11/2009)
De olho no crescimento econômico do Nordeste, a rede de estacionamentos paulista Maxipark planeja expandir os negócios na região até o final de 2010. Nessa direção, anunciou a abertura de seis novas f (...)
Despesa com carro sobe o dobro da inflação (26/11/2009)
A redução do IPI deixou os carros mais baratos, mas, em compensação, está mais cara a sua manutenção. Levantamento da FGV realizado a pedido da Folha de S. Paulo mostra que a cesta de itens de manuten (...)