O governo publicou dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União, os decretos presidenciais que reduzem o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), ou mantêm o tributo mais baixo, para os automóveis "flex", ou movidos somente a álcool, além do setor de móveis, veiculou o portal G1.
As medidas representarão uma renúncia fiscal, ou seja, uma arrecadação de tributos mais baixa, de R$ 2,2 bilhões para o governo durante a sua duração, sendo R$ 1,3 bilhão para os automóveis, R$ 217 milhões para os móveis e, ainda, R$ 686 milhões para o setor de material de construção.
O governo já havia anunciado dia 24 que os carros classificados como "flex fuel", ou seja, movidos tanto a álcool quanto a gasolina, ou aqueles somente a álcool, terão uma alíquota menor do IPI até o fim de março do ano que vem.
Segundo o governo, a alíquota do IPI para os carros flex até 1.0 permanecerá no patamar em que se encontra hoje, ou seja, em 3%. Sem a medida, retornaria gradativamente a 7% no início de 2010. Para os carros até 2.0, no modelo "flex", a alíquota do IPI permanecerá em 7,5% até o fim de março de 2010.
De acordo com dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), mais de 80% dos carros comercializados no País de janeiro a outubro deste ano são bicombustíveis.
Fonte: portal G1, 27 de novembro de 2009
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