O Detran/SP informa que desde sábado (1), o licenciamento dos veículos registrados na capital não está mais condicionado à aprovação na inspeção veicular ambiental até que a Prefeitura de São Paulo retome a realização do serviço, suspenso pela administração municipal. Dessa forma, todos os veículos registrados na cidade de São Paulo poderão fazer o licenciamento normalmente, conforme os dos demais municípios do Estado, nos quais não existe inspeção ambiental. Isso signifca que mesmo o motorista que não passou pela inspeção ambiental em 2013 ou nos anos anteriores poderá licenciar seu veículo a partir de 1º de fevereiro. O mesmo vale para quem teve o veículo reprovado na inspeção, destaca o iCarros.
Quem pagou o licenciamento em janeiro de 2014 para receber o documento em casa via Correios (mas recebeu uma carta do Detran/SP alertando que o veículo não fez a inspeção de 2013) deverá aguardar, pois o documento será emitido e enviado ao endereço do condutor a partir de fevereiro.
Quem pagou o licenciamento em dezembro de 2013 para receber o documento em casa via Correios (quando o agendamento da inspeção ainda estava disponível) e não conseguiu fazer a inspeção em janeiro, deverá ir a qualquer unidade do Detran/SP ou posto Poupatempo, apresentar o comprovante de pagamento e retirar o documento na hora.
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja com o licenciamento em dia é infração gravíssima: multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira, apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
Fonte: iCarros, 31 de janeiro de 2014
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