Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal amplia os benefícios concedidos à terceira idade em Limeira. Caso aprovado, o projeto isenta o idoso de pagar tarifa em qualquer vaga. Pela proposta, caso não haja disponibilidade de vaga especial reservada a pessoas idosas próximo do local de estacionamento, o idoso poderá estacionar seu veículo em qualquer outra vaga.
“E isso inclui o não pagamento de área azul nestas outras vagas também”, explicou Clayton Silva (PSC), autor do projeto. A lei vigente, de 2004, estipula que 5% das vagas dos estacionamentos públicos e privados sejam reservadas aos idosos. Eles podem ficar na vaga especial sem pagar área azul por 1h30, desde que estejam com o cartão de identificação fornecido pela Prefeitura, segundo explicou, à Gazeta, o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira. “Se os idosos estacionarem em qualquer outra vaga, mesmo que identifiquem o veículo com o cartão, vão pagar a área azul. A isenção é destinada só a quem estaciona na vaga especial e por 1h30. Após esse período, o motorista tem que sair da vaga e procurar outra, para ter rotatividade”, disse Rodrigo.
Clayton usa estatísticas do IBGE para justificar a medida. “Estudos mostram que a população idosa brasileira irá triplicar nos próximos 40 anos. Pensando nisso, o projeto de lei que apresentei visa possibilitar o uso dos benefícios de estacionamento não só nas vagas reservadas aos idosos, mas em todas as vagas de estacionamentos públicos e privados do município, inclusive na área azul”, explicou Clayton.
De acordo com o parlamentar, o próximo passo será realizar um estudo com a Secretaria de Mobilidade Urbana para que sejam elaboradas estratégias que aumentem a fiscalização e impeçam o uso indevido das vagas de estacionamento especiais. Sobre como o projeto vai ser fiscalizado, caso vire lei, Clayton disse que a regulamentação caberá ao Executivo. Porém, ele reforça que os idosos que estacionarem em vagas sem serem especiais terão que manter o cartão no veículo para não serem autuados. O projeto está em andamento nas comissões temáticas da Câmara. O departamento jurídico da Casa, inclusive, já emitiu parecer favorável à proposta.
VAGAS
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Limeira tem 2.849 vagas de área azul. Destas, 5% devem ser destinadas a idosos, ou seja, 142. “No entanto, disponibilizamos 166 vagas no total,24 amais do que exige a lei”, diz Rodrigo. Hoje, a Prefeitura tem cadastrados 14 mil cartões de idosos que utilizam as vagas especiais. Se a lei de Clayton for aprovada, significa que todos esses motoristas poderão usufruir de qualquer vaga de estacionamento sem serem taxados pelo parquímetro.
Já em relação aos deficientes, legislação vigente destina 2% das vagas a quem tem algum tipo de limitação – ou seja, 56, mas, atualmente, as ruas de Limeira contam com 76 vagas a deficientes. Neste caso, os deficientes não pagam área azul nem nas vagas especiais e em qualquer outra.
Fonte: Gazeta de Limeira - Limeira - 14/07/2017