Um projeto de lei do vereador Wolmir Aguiar (PSC) quer garantir gratuidade de estacionamentos em hospitais, clínicas e demais equipamentos de saúde conveniados à rede municipal do SUS em Curitiba, mesmo que sejam particulares.
A proposta vedaria a cobrança por até quatro horas e a partir deste período começaria a contar a primeira hora pela tabela de preços de cada estabelecimento. Segundo o vereador, a proposta não esbarra no princípio da livre iniciativa. “Eu entendo que o Estado tem que deixar aberto, mas tem o direito de regular, controlar as relações”, justificou, ressaltando os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana, especialmente em casos de emergências médicas. “Estes locais têm altíssima demanda e o atendimento é demorado, de pelo menos duas, três horas, que impacta no custo final dos usuários”, completou.
Atualmente poucos hospitais da capital paranaense se enquadrariam no projeto, pois a maior parte dos conveniados ao SUS não têm estacionamento ou não cobra. A proposta aguarda instrução da Procuradoria Jurídica e depois passará pelas comissões permanentes da Câmara – a primeira é a de Legislação, Justiça e Redação, presidida por Wolmir. “Devemos ter um parecer já na primeira quinzena de agosto e uma futura votação em plenário até outubro”, declarou.
Fora do SUS
O projeto atual não inclui hospitais privados que atendem apenas no particular, mas isso pode mudar. “Existe o entendimento de alguns na comissão (Legislação, Justiça e Redação) que pode ferir o princípio da livre iniciativa nestes locais, mas futuramente podem ser incluídos”, disse.
Fonte: Jornal Metro - Curitiba - 18/07/2017