O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dia 18 uma lei estadual do Paraná que fixava critérios para limitar o preço pelo uso de estacionamentos privados, incluindo os localizados em shoppings (...)
Para reverter os efeitos da crise, que diminuiu drasticamente a demanda por vagas nos estacionamentos, empresas do setor têm apostado suas cartas principalmente em três estratégias: forte investimento (...)
Achar vaga na rua na região da Paulista não é fácil e, para quem escolhe deixar o carro nos estacionamentos, a notícia é boa: o preço médio está 10,2% mais baixo do que dois anos atrás. A pesquisa foi (...)
Com a promulgação da Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional previsto pela Constituição Federal, muitas dúvidas surgiram em face dos inúmeros aspectos pol (...)
O Tribunal de Justiça (TJ) manteve a suspensão da lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em fevereiro deste ano que proibia estacionamentos de cobrarem tarifas por "hora cheia" em (...)
Você já sabe que o Sindepark, em parceria com a VR Benefícios, conseguiu condições especiais para o pagamento do vale alimentação previsto na convenção coletiva. Como o seu sindicato não (...)
Chega à cidade de São Paulo o projeto Redesim - Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas. No dia 3 de junho, o Secretário de Finanças e Desenvolvimento (...)
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução nº 209, de 30 de maio de 2016, editou as Súmulas nºs 460, 461 e 462. As duas primeiras tratam da questão do ônus da prova em demandas (...)
De 4 a 6 de outubro, a Abrapark promove, durante a Expo Parking, em São Paulo, o 5º Congresso Brasileiro de Estacionamentos, e agrega à programação a IPI Internacional Parking Conference (...)
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou dia 20 a Lei nº 13.289, que dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida, destinado às empresas que desenvolvam programa de esclarecimento (...)
Você não pode perder a oportunidade de participar dos treinamentos que o Sindepark preparou para junho com temas atuais e dinâmicas de que os seus colaboradores vão gostar bastante (...)
O Sindepark está oferecendo para associados e empresas do setor não-associadas treinamentos para líderes e operadores de estacionamento, no mês de junho, a serem realizados (...)
Uma concorrência pública a ser aberta no segundo semestre pela Infraero prevê reformar e ampliar o aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul de SP e o terceiro mais movimentado do país. As obras (...)
Será realizado nos dias 3 e 4 de maio, no Centro de Convenções Frei Caneca, o 13º Congresso INFRA e 5ª Expo INFRA - Maior Encontro da América Latina em Gerenciamento de Serviços e (...)
Informamos que foi publicada a Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016, que alterou o a Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil - NCPC), antes mesmo de esta entrar em vigor. Dentre outras q (...)
A lei que muda as regras de cobrança nos estacionamentos de São Paulo para a forma fracionada e entrou em vigor dia 5, foi destaque em um grande número de veículos. Entre eles destacamos o que foi vei (...)
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 19 de janeiro de 2016, a Lei n° 16.120, de 18 de janeiro, referente ao Projeto de Lei nº 752/11, da deputada Leci Brandão, que veda aos estab (...)
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 19 de janeiro de 2016, a Lei n° 16.120, de 18 de janeiro, referente ao Projeto de Lei nº 752/11, da deputada Leci Brandão, que veda aos estab (...)
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de janeiro, a Portaria 630, de 31 de dezembro de 2016, com as datas de feriados nacionais e (...)
O prazo para adesão o PPI – Programa de Parcelamento Incentivado, oferecido pela Prefeitura de São Paulo para promover a regularização de dívidas com o Município, foi reaberto. Agora as dívidas de IPT (...)
Os estacionamentos de veículos terrestres automotores da cidade de São Paulo serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica pelo sistema SAT-ISS. O início da implantação, segundo a Instrução Normativ (...)
A crise brasileira e o atual estado das contas dos entes federativos sugerem a possibilidade de majoração das alíquotas tributárias. Nesse sentido chama a atenção o Imposto de Transmissão Causa Mortis (...)
No dia 5 de novembro de 2015 foi publicada a Lei nº 13.183, que alterou as leis nº 8.212/1991, 8.213/1991, 12.618/2012 e 10.820/2003. Trata-se de Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 67 (...)
A seguinte notícia, que reproduzimos na íntegra, foi veiculada em O Estado de S. Paulo e inclui depoimento do presidente do Sindepark, Marcelo Gait. A mesma notícia foi publicada também no caderno PME (...)
Você que tem uma empresa associada ao Sindepark já pode retirar seu adesivo na sede do Sindicato. Na ocasião, deve ser informado o endereço da unidade em que será afixado porque os adesivos, que possu (...)
A campanha Manobra da Alegria foi destaque em diversos veículos de comunicação e reproduzimos várias notícias aqui na semana passada. Hoje publicamos o que foi divulgado nos jornais Diário de S. Paulo (...)
A Manobra da Alegria foi notícia em diversos veículos de comunicação, incluindo jornais impressos e eletrônicos, rádios, sites, entre os quais destacamos somente alguns, porque a divulgação prossegue (...)
Pela primeira vez nos últimos três anos, os indicadores do trânsito paulistano melhoraram no primeiro semestre. A lentidão no pico da tarde, das 17h às 20h, caiu de 137 km para 113 km. A velocidade mé (...)
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar (LC) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ele foi lançado no d (...)
Pela primeira vez nos últimos três anos, os indicadores do trânsito paulistano melhoraram no primeiro semestre. A lentidão no pico da tarde, das 17h às 20h, caiu de 137 km para 113 km. A velocidade mé (...)
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar (LC) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ele foi lançado no d (...)
O estado de São Paulo ganhou o novo site do Via Rápida Empresa com a proposta de desburocratizar o processo de abertura empresas. Por meio da ferramenta, é possível realizar o registro integralmente (...)
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que fixa uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para todos os municípios e estende a cobrança a sites que disponibil (...)
Sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Cascavel, nesta segunda-feira, 31, com muita discussão acerca de dois projetos. Um deles é de autoria do vereador Pedro Martendal, que determina que as agên (...)
Estabelecimentos comerciais que prestam o serviço de estacionamento poderão ter que implantar o sistema de cobrança fracionada para motocicletas. É o que propõe um projeto de lei do vereador Tito Zegl (...)
A versão atual do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, sancionado em julho pelo prefeito Fernando Haddad, define, entre outros pontos, que nos Eixos de Estruturação da Transformação Ur (...)
Depois de anos de debate, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, promulgou, no fim da tarde de ontem (10), a lei que trata da gratuidade das vagas de estacionamento da reserva t (...)
Os estacionamentos privados de veículos em Salvador teriam de começar a emitir nota fiscal no sábado, 1º de agosto. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 29. Até então, es (...)
O comitê interministerial incumbido de regulamentar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no começo de julho pelo governo federal por meio de Medida Provisória, divulgou, dia 21, as regras (...)
A assessoria jurídica do SINDEPARK chama atenção para o fato de que foi editada em 7 de julho de 2015 a Medida Provisória nº 680, que visa a proteção ao emprego, por meio da redução de jornada e venci (...)
A Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que permite que empresas explorem o serviço de estacionamento em áreas públicas da capital. Em troca da exploração de serviços, as empresas que ganharem a l (...)
A concessão de áreas públicas para construção e exploração de estacionamentos, prevista no Projeto de Lei (PL) 312/2013, de autoria do Executivo, foi aprovada em definitivo – com 40 votos favoráveis e (...)
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, apresentou na quarta-feira (3/6) à população e aos vereadores as principais diretrizes do projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupaç (...)
Os vereadores discutiram, em plenário, o Projeto de Lei (PL) 312/2013, durante sessão extraordinária da Câmara na quarta-feira, dia 20. A proposta, que aguarda para ser votada pela segunda vez, é de a (...)
O Sindepark vai marcar presença no 12º Congresso Infra Facility em Movimento com o patrocínio da ilha “estacionamento”, nos dias 20 e 21 de maio próximos, no Centro de Convenções Frei Caneca (SP). O o (...)
Informamos que o Prefeito do Município de São Paulo editou o Decreto n. 55.828/2015, regularizando a Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, que instituiu novo Programa de Parcelamento Incentivado ( (...)
O Sindepark vai marcar presença no 12º Congresso Infra Facility em Movimento com o patrocínio da ilha “estacionamento”, nos dias 20 e 21 de maio próximos, no Centro de Convenções Frei Caneca (SP). O o (...)
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) alterações ao projeto que regulamenta a terceirização no país, mas sem alterar os pontos essenciais da proposta. Os deputados mantiveram, por exempl (...)
Em Reunião Extraordinária realizada na sede do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação - SEAC-SP dia 16, membros da Diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse disc (...)
Facilidades, dificuldades e novidades; a continuidade de restrições na atividade fim; custos da fiscalização e do recolhimento de tributos para a prestadora e tomadora; necessidade de passar pelo Sena (...)
A falência da empresa que deixou à mercê da sorte milhares de trabalhadores em postos de órgãos públicos em Brasília e em Minas Gerais leva os empresários a protestar contra o modelo de contratações p (...)
Informamos que, recentemente, foi publicada a Resolução nº 1, do Ministério do Trabalho, regulamentando o e-Social - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais e Trabalhistas, que objetiva (...)
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Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 26 de fevereiro de 2015, a Instrução Normativa SF/SUREM nº 01, de 25 de fevereiro de 2015, a fim de disciplinar a utilização do SAT-ISS ( (...)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciad (...)
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