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Sindepark obtém liminar para exclusão do ISS

06
Jun
2017

Sindepark obtém liminar para exclusão do ISS

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O Sindepark comemorou no dia 1º de junho mais uma vitória judicial em favor das empresas associadas. É que foi deferida pela Justiça Federal a medida liminar que exclui o ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, assegurada aos filiados que formalizaram sua adesão à ação coletiva.

Essa conquista teve como patrono o escritório Maricato Advogados Associados, que está efetuando as adesões das empresas associadas do Sindepark que quiserem aderir.

Lembramos que o benefício não contempla as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

Categoria: Fique por Dentro

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