Veículos como RAM2500/3500, Silverado, F-150 e outros com Peso Bruto Total (PBT) acima de 3.500 kg só podem ser manobrados com CNH categoria C ou superior. Manobrar esses veículos com CNH B é infração gravíssima, pode gerar multas, responsabilização do estacionamento e comprometer a cobertura do seguro. Esta orientação deve ser repassada a todos os manobristas. Na ausência de um condutor habilitado com CNH C, o cliente deverá ser orientado a manobrar o próprio veículo e ficar com a chave.
Essa determinação vale perfeitamente para dentro do estacionamento privado e seu cumprimento é obrigatório, da mesma forma que a CNH tem que estar válida e vigente. Não existe uma exceção na lei apenas por se tratar de propriedade privada.
Pela aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o artigo 2º determina expressamente que áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo e vias internas de condomínios são consideradas vias terrestres sujeitas à legislação de trânsito. Isso significa que as exigências de habilitação e a classificação de veículos por PBT continuam valendo integralmente lá dentro.
Se o manobrista estiver apenas com CNH B e bater uma RAM 2500, por exemplo, dentro da garagem, a seguradora pode recusar o pagamento do conserto alegando que o veículo estava sendo operado por alguém sem habilitação compatível.
É preciso tomar cuidado com a responsabilidade Civil e Criminal da Empresa, pois se o manobrista sem CNH C causar um atropelamento ou colisão grave com feridos dentro do estacionamento, a empresa poderá responder civil e criminalmente por negligência (por permitir que um funcionário operasse maquinário pesado sem a habilitação legal exigida). Por ser lei, a seguradora não pode interpretar de forma diversa. (Imagem: Freepik)
FBB Corretora de Seguros, 13/07/2026