O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) considerou inconstitucional a exigência do pagamento de multa para a liberação de veículo apreendido pelo transporte irregular de passageiros. A decisão foi tomada em sessão realizada em 5 de outubro durante apreciação de um recurso da Prefeitura de Campina Grande contra uma decisão de primeira instância que já havia determinado esse entendimento. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-PB, uma lei de Campina Grande (n° 4.417), editada em 2006, determinava a cobrança da multa para que os veículos fossem liberados. O relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, considerou que a cobrança viola a Constituição Federal. As informações foram divulgadas pelo G1.
"O dispositivo que condiciona a liberação do veículo ao pagamento de multa viola frontalmente os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório", disse o magistrado. Ele considerou que as medidas administrativas previstas na norma local afrontam a Lei Federal, aplicando penalidade não prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O desembargador José Ricardo Porto destacou que a lei não é inconstitucional, mas que a irregularidade se manifesta apenas no que diz respeito à liberação do veículo mediante pagamento de multa. "Antes de pagar, o autuado faz jus ao direito de defesa", concluiu.
O superintendente de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP), Salomão Augusto, questionou a decisão do Tribunal de Justiça e disse que a Procuradoria Geral do município vai recorrer da decisão.
"Se é inconstitucional (a cobrança), o veículo vai permanecer apreendido porque alguém tem que arcar com os custos de traslado. Ou então poderemos estipular um valor maior para o guincho para cobrir todas as despesas em relação ao depósito dos veículos nos pátios da STTP", disse Salomão.
Fonte: portal G1, 6 de outubro de 2011
Outras matérias da edição
Parceria nos trilhos (05/10/2011)
O governo de São Paulo acerta ao oferecer, de uma só vez, um conjunto de linhas de transporte sobre trilhos para a construção e a exploração da iniciativa privada. O Estado tenta aproveitar-se das con (...)
Multas crescem 5 vezes após início de campanha (05/10/2011)
O número diário de multas aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) por desrespeito a pedestres em São Paulo cresceu cinco vezes desde que a fiscalização intensa foi expandida para toda (...)
Contra trânsito, Morumbi vai ganhar avenida paralela à Giovanni Gronchi (05/10/2011)
A 2ª fase das obras da Via Perimetral, a avenida que cortará o congestionado bairro do Morumbi, finalmente vai sair do papel. A Prefeitura concluiu o projeto completo da via, que deverá ter 6,1 km e l (...)
Atropelamentos caem 7% em São Paulo com campanha de proteção ao pedestre (05/10/2011)
O número de atropelamentos na capital paulista caiu 7,15% nos dois primeiros meses da campanha de proteção ao pedestre, implantada pela prefeitura. Entre 11 de maio -quando a campanha começou - e 30 d (...)
Caixa cria linha de créto para financiamento de carros ecoeficientes (05/10/2011)
A Caixa Econômica Federal criou o Crédito Auto Ecoeficiente para financiar veículos novos, considerados ecoeficientes. Segundo o banco, veículos classificados com menor índice de emissão de poluentes (...)
Produção de veículos cai 19,7% em setembro, z Anfavea (06/10/2011)
A produção de veículos no mercado brasileiro somou 261.184 unidades em setembro deste ano, um recuo de 19,7% ante agosto e uma queda de 6,2% na comparação com setembro de 2010. Os dados foram divulgad (...)
CPFL estima redução de 0,7% no consumo com horário de verão (06/10/2011)
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) informou, dia 6 de outubro, estimar uma redução de 0,7% no consumo de energia elétrica nas 234 cidades de abrangência de atendimento durante o horário de ver (...)
Passageiro ganha guia de ônibus em SP (06/10/2011)
A SPTrans iniciou dia 6 de outubro a distribuição gratuita do "Guia de Mobilidade - São Paulo aos Seus Pés", que pretende facilitar o deslocamento dos passageiros pela cidade. O material, que visa a i (...)
Inflação nos últimos 12 meses é a maior desde 2005, z IBGE (07/10/2011)
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, subiu 0,53% em setembro, após alta de 0,37% em agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( (...)
Jacu-Pêssego é onde mais se morre atropelado em São Paulo (06/10/2011)
A Avenida Jacu-Pêssego foi o local onde mais pessoas morreram atropeladas em São Paulo no primeiro semestre deste ano. Vias principais que cortam a periferia da cidade e vias expressas - como as duas (...)
Após "freio" na crise, inauguração de shoppings deve ser recorde em 2012 (07/10/2011)
No próximo ano, o número de inaugurações de shopping centers no Brasil deverá bater recorde: serão 42 em diferentes regiões do país, segundo dados da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce (...)
Valores arrecadados com multas de trânsito deverão ser ulgados (05/10/2011)
Os órgãos de trânsito deverão divulgar, a cada três meses, relatórios com os valores arrecadados em multas de trânsito. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e (...)
rigir alcoolizado provocou 112 milhões de acidentes nos EUA em 2010 (04/10/2011)
Em 2010, o hábito de dirigir alcoolizado causou 112 milhões de acidentes nos Estados Unidos, cerca de 300 mil por dia, segundo um estudo publicado em 4 de outubro pelo Centro para o Controle de Doença (...)
Tráfego nas estradas da EcoRodovias cresce 13,4% até setembro (07/10/2011)
O tráfego consolidado nas estradas operadas pela EcoRodovias cresceu 13,4% em número de veículos pagantes nos nove primeiros meses do ano. A companhia detém a concessão de cinco rodovias brasileiras, (...)
Relação etanol/gasolina fecha setembro em 70,83% (04/10/2011)
A relação entre o valor médio do etanol e o preço médio da gasolina atingiu o pico dos últimos cinco meses em setembro em São Paulo, ultrapassando a marca de 70%, ao ficar em 70,83%. A informação foi (...)
Holandeses terão que equipar carros com travas de álcool (05/10/2011)
Motoristas holandeses que forem flagrados dirigindo enquanto estão com teor de álcool no sangue muito superior ao limite legalmente permitido serão obrigados a equipar seus carros com "travas de álcoo (...)
DER orienta usuários a pagar multas em site (05/10/2011)
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) criou um serviço na internet para pagamentos de multas aplicadas em rodovias estaduais de São Paulo. A ferramenta está no site do departamento (www.der.sp.g (...)
Etanol é competitivo só em Goiás e Mato Grosso (06/10/2011)
O etanol seguia competitivo em relação à gasolina apenas nos postos de combustíveis dos Estados de Goiás e Mato Grosso durante a semana terminada em 1º de outubro, de acordo com dados da Agência Nacio (...)
Começa a operar segundo corredor de ônibus em Ipanema e Leblon (08/10/2011)
Começou a operar dia 8 de outubro o segundo corredor de ônibus rápido (BRS) nos bairros do Leblon e Ipanema, na Zona Sul do Rio. O corredor funcionará na Avenida General San Martín, no Leblon, e na Ru (...)
Passagem do metrô deve custar mesmo que ônibus em Curitiba (07/10/2011)
A passagem do metrô de Curitiba vai custar o mesmo que a passagem de ônibus (hoje R$ 2,50), garante o prefeito da cidade, Luciano Ducci. As obras começam em 2012 e devem ser concluídas até 2016. A pri (...)
SP faz consulta pública sobre "A Cidade que Queremos" (06/10/2011)
Começou dia 6 de outubro a consulta pública sobre "A Cidade que Queremos" pelo projeto SP 2040. Lançado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o questionário é composto por cerca de dez (...)
Motoristas ainda desafiam Lei na terceira semana de blitz em Salvador (08/10/2011)
No terceiro fim de semana desde a volta das blitze da Lei Seca em Salvador, dia 7 de outubro, em alguns bares da capital baiana, motoristas mostram que ainda estão desafiando a lei. No Rio Vermelho, c (...)
Detran-DF começa fiscalização do licenciamento 2011 (08/10/2011)
Começou dia 8 de outubro a fiscalização do licenciamento 2011 de veículos no Distrito Federal. De acordo com o Departamento de Trânsito (Detran-DF), 35% da frota, composta por 1,2 milhão de veículos, (...)
Operação "Trânsito Seguro" apreende 19 veículos em rodovias de Goiás (07/10/2011)
A operação "Trânsito Seguro", que começou na tarde de 6 de outubro, realizou 775 abordagens a motoristas em seis pontos instalados nas rodovias estaduais que dão acesso à Grande Goiânia. Segundo o ten (...)
Motoristas ignoram avisos e abusam da velocidade em rodovias (06/10/2011)
Aconteceu outro engavetamento em uma rodovia em São Paulo no dia 5 de outubro. Desta vez, foi na Rodovia Anchieta, a principal estrada de acesso ao Porto de Santos. É o Complexo Anchieta-Imigrantes. D (...)
Temido, radar móvel deixa de ser usado em São Paulo (09/10/2011)
Temidos por motoristas que procuram cada brecha da fiscalização para acelerar além da conta, os radares móveis não frequentam mais as ruas e avenidas paulistanas. A aposentadoria foi decretada pela CE (...)
Novo radar vai flagrar moto até em corredores (09/10/2011)
Os radares móveis aposentados serão substituídos por outros com tecnologia diferenciada para flagrar a velocidade excessiva das motocicletas, inclusive nos corredores estreitos entre as faixas. Mesmo (...)
Aperto na linha 4 do metrô de São Paulo vai continuar (09/10/2011)
Na semana em que o governo do Estado de São Paulo apresentou o maior orçamento para obras de metrô da história - R$ 4,9 bilhões em um ano -, o secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jura (...)
Preços do estacionamento do Anhembi serão reajustados (10/10/2011)
O estacionamento do Anhembi tem recebido investimentos constantes na melhoria da fluidez, conforto e segurança dos usuários. O estacionamento recebeu nova pavimentação das áreas, redistribuição das va (...)
Flanelinhas nas barbas da Guarda (10/10/2011)
Apesar da fiscalização, flanelinhas agiam livremente nas principais avenidas do Centro - Rio Branco e Presidente Vargas-, dia 8 de outubro, uma semana após O Globo denunciar que as vagas na região est (...)
Flanelinhas cobram até R$ 150 por vaga no Morumbi em a de show (10/10/2011)
Flanelinhas cobraram até R$ 150 de motoristas que tentaram estacionar em ruas da região do Estádio do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, nos dias 8 e 9 de outubro, durante o show do cantor canadense J (...)
Goiânia aprova lei que isenta taxa de estacionamento em shopping (06/10/2011)
Deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta semana a lei promulgada em 5 de outubro pela Câmara de Vereadores de Goiânia, que dá direito à isenção na taxa de estacionamento em shoppi (...)
Blitz fecha valets irregulares e prende 2 na Vila Madalena (08/10/2011)
Uma operação policial contra valets ilegais deteve nove pessoas dia 6 de outubro no agitado bairro boêmio da Vila Madalena (zona oeste de SP). Duas permaneciam na prisão. A blitz flagrou até um manobr (...)