Nota - O SINDEPARK esclarece que, embora a lei de reserva de vagas para gestantes à qual se refere a notícia abaixo tenha sido aprovada, no dia 20, pelo prefeito Fernando Haddad, na prática não pode ser aplicada, porque ainda não foi definido o percentual a ser reservado. Como alguns artigos foram vetados, a lei retorna à Câmara dos Vereadores, que pode derrubar os vetos ou realizar alterações e só então enviar novamente ao prefeito para ser sancionada.
Gestantes já têm assento preferencial em ônibus e trens. Agora, a vida deve ficar um pouco mais fácil para as que usam carro. Projeto de lei sancionado dia 20 pelo prefeito Fernando Haddad determina que shoppings, hipermercados e centros comerciais da capital ofereçam vagas para grávidas e pessoas com crianças de até 2 anos. As informações são de O Estado.
Estabelecimentos que descumprirem a regra, que ainda será regulamentada pela Prefeitura, ficarão sujeitos a multa diária de R$ 500. O valor também será reajustado anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Não está claro quem fará a vistoria, mas o governo municipal deve tratar dessa questão em até três meses, período previsto para a regulamentação.
A medida não indica o número mínimo de vagas que deve ser destinado. O projeto de lei original, apresentado no ano passado pelo vereador Aurélio Nomura, propunha 3% do total. Mas esse patamar é maior que os 2% obrigatórios por lei a pessoas com mobilidade reduzida. Por isso, foi vetado por Haddad, que alegou quebra do princípio de razoabilidade previsto na legislação municipal. Outro ponto vetado é o que previa uso de adesivo no veículo para identificar a grávida. Haddad argumentou que esse aspecto conflita com lei federal.
Gestantes comemoraram a sanção da medida
A empresária Iasmine de Magalhães Dantas, grávida de 7 meses, conta que a medida só vai funcionar se as vagas exclusivas ficarem perto das portas de acesso. "Também precisam ser um pouquinho mais largas do que as vagas comuns, de modo que a pessoa possa abrir a porta o suficiente para passar o barrigão."
Já a psicóloga Patrícia Faustino Garbelotto, também gestante, acha que a medida facilitará a vida das que estão grávidas e têm filhos pequenos. "São duas dificuldades que serão atendidas."
Fonte: O Estado de S. Paulo, 22 de maio de 2013
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