A Justiça determinou no dia 16, por meio de liminar, que o governo estadual crie a inspeção veicular em 128 municípios de São Paulo e em toda a frota paulista movida a diesel. A decisão, da 14ª da Vara da Fazenda Pública, ordena que o sistema comece a funcionar em até 18 meses, destaca o Estadão.
O pedido foi feito à Justiça pelo Ministério Público do Estado, segundo o qual o governo não cumpriu o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), publicado em março de 2012.
Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obriga os Estados com o plano a o colocarem em prática até abril de 2012.
CET e SPTrans se juntam para focar no coletivo
A liminar surge em meio à controvérsia da Prefeitura de São Paulo com a Controlar, que faz a inspeção na capital. A administração impôs o término do contrato em um mês, mas a Controlar diz que o mesmo contrato é válido até 2018.
Plano
Segundo o promotor José Eduardo Ismael Lutti, o PCPV indicou áreas em que a revisão periódica dos veículos é prioritária para reduzir poluição.
Entre os municípios estão alguns da Região Metropolitana de São Paulo e do litoral. "Os estudos poderiam indicar que a inspeção veicular não é dispensável, mas o plano diz que ela é determinante."
Segundo Lutti, para cumprir a obrigação, o Estado poderá executar inspeções por conta própria, com órgãos como o Detran, ou por contratações de empresas, após licitação.
Ainda poderá fazer convênios para que a atividade seja conduzida pelos municípios, como ocorre na capital, mas mesmo assim com licitações.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado disse que não vai se manifestar porque ainda não foi citada no processo.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 28 de maio de 2013
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