O Ministério Público Estadual exigirá na Justiça que a empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) pague as multas por falhas na sinalização da Marginal do Tietê. A execução judicial será encaminhada à Justiça até o fim deste mês pela promotora Maria Amélia Nardy Pereira, do Patrimônio Público e Social. Até o dia 4 de novembro, o valor acumulado era de R$ 6,5 milhões, segundo reportagem do jornal Estado.
Esse valor representa o acumulado das multas diárias de R$ 100 mil desde 1º de setembro. Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, a Dersa, responsável pelas obras de ampliação da Marginal, havia se comprometido a regularizar a sinalização até 31 de agosto. Após esse prazo, seria punida diariamente. As reclamações de motoristas haviam ficado frequentes após a ampliação da via.
A Dersa deveria ter entregue as novas pistas ao tráfego completamente sinalizadas, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, segundo a promotora Maria Amélia, a via continuava irregular até a semana passada. Por esse motivo, ela decidiu cobrar o valor judicialmente. "Toda semana, os técnicos do Ministério Público percorrem a via para fiscalizá-la e, até agora, ainda são constatadas falhas tanto na sinalização horizontal (no asfalto) quanto na vertical (placas)."
A Assessoria de Imprensa da Dersa respondeu, por meio de nota, que "está prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público". Já a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou, também por nota, que cumpriu todas as orientações da Promotoria para regularizar a situação da sinalização vertical e horizontal.
Perdido
Motorista há 20 anos, Marcos Marchetti diz ter sentido na pele a deficiência de sinalização na Marginal do Tietê na semana passada. Como não havia placas, se perdeu na entrada da via, sentido Lapa, quando trafegava pela pista ampliada. "Fui parar no início da Anhanguera. A pista local está cheia de placas, mas a parte nova, não. Quando tem, é tão em cima que não dá tempo de pegar o lado certo", observa.
Prefeitura cancela mais 100 multas aplicadas na via
Mais cem multas entre as 8 mil que foram aplicadas por agentes de trânsito na Marginal do Tietê no período de 17 de julho a 31 de agosto foram anuladas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), órgão da Prefeitura. Os motoristas foram induzidos a cometer as infrações por falhas na sinalização vertical e horizontal da via.
Esse segundo lote foi enviado ao Ministério Público no começo de novembro. O primeiro lote anistiou 2.423 multas aplicadas de 27 de março a 16 de julho por terem sido lançadas irregularmente. Estavam relacionadas a falhas na sinalização do solo das pistas. Neste período, foram anotadas, no total, 28 mil multas na via.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 5 de novembro de 2010
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