Nos últimos dez anos, mais de 2,5 mil processos tramitaram no Superior Tribunal de Justiça contra os Detrans (Departamentos de Trânsito). As questões mais comuns, de acordo com o tribunal, são as relacionadas a multas. Conforme noticiou o InfoMoney, uma ação julgada pelo STJ contestava o procedimento dos Detrans de exigir o pagamento de multas e despesas de depósito como condição de liberação de veículos removidos ou apreendidos. Os ministros decidiram que as autoridades de trânsito só podem exigir o pagamento das multas já vencidas e regularmente notificadas aos eventuais infratores.
Além disso, ficou decidido que os veículos não podem ficar retidos em depósitos por tempo indeterminado e os Detrans só poderão cobrar taxa de permanência nos primeiros 30 dias de estada. "Não é legal a retenção do veículo como forma de coagir o proprietário a pagar a pena de multa", afirmou a relatora da questão, ministra Eliana Calmon.
Muitas multas são contestadas por conta do meio pelo qual elas foram aplicadas, e aquelas aplicadas por meio de radares são as campeãs das contestações no tribunal. Embora o STJ já tenha reconhecido a legalidade do sistema, muitos motoristas entram com ações contestando os débitos.
Em determinado caso, o tribunal decidiu que os equipamentos não aplicam multas, apenas fornecem provas para que sejam aplicadas. "Há distinção entre a atividade de coleta de provas que embasam os autos de infração e a lavratura do auto de infração propriamente dito", afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux.
Outras questões
Responsabilizar o proprietário do veículo que permite que outro condutor, sem habilitação, dirija seu carro não é legal no entendimento do STJ. Dessa forma, o proprietário apenas recebe multa. Caso o condutor não habilitado cometa algum crime com o veículo, o proprietário também não pode ser responsabilizado.
Além das multas, outros tipos de questionamento são frequentes no STJ, como transferência de carros roubados, alienação fiduciária e apreensão de veículos, além de outras questões administrativas.
Fonte: site InfoMoney, 29 de setembro de 2009
Outras matérias da edição
Rotativo já está mais caro (05/10/2009)
O valor cobrado pelo estacionamento nas vagas de Zona Azul em São Paulo aumentou de R$ 1,80 para R$ 3,00 no dia 5 de outubro. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), folhas com o preço ant (...)
Mudanças na Cardeal Arcoverde (05/10/2009)
O primeiro dia útil de mudanças no tráfego na região do Largo da Batata, zona oeste de São Paulo foi 5 de outubro. Desde o dia 3, a Rua Cardeal Arcoverde está com um traçado diferente. O trecho entre (...)
Hora de botar ordem na rua (1º/10/2009)
Sem guardadores autorizados pela prefeitura, com placas antigas e número insuficiente de vagas, os espaços para estacionar no Grajaú beiram a anarquia. Ninguém fiscaliza, todos os motoristas param ond (...)
Em seis meses, CET aplicou mais de 3 milhões de multas (03/10/2009
São Paulo bateu recordes históricos de multas de trânsito no primeiro semestre deste ano. O balanço foi divulgado dia 2 de outubro pela CET. O novo recorde é do mês de maio, com 673 mil multas aplicad (...)
Estradas estaduais de SP terão 28 novos pedágios até o fim do ano (03/10/2009)
Ao menos 28 novos pedágios entram em operação até o final do ano nas rodovias estaduais de São Paulo. Atualmente, há 91 praças de pedágios nas rodovias incluídas no programa de concessões rodoviárias (...)
Abastecer com álcool está vantajoso em 21 Estados (02/10/2009)
Para os motoristas dos carros flex fuel abastecer com álcool está competitivo em 21 Estados, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, compilados pela Agência Estado, referentes à semana qu (...)
Motoqueiros transportam crianças sem respeitar a segurança (03/10/2009)
Flagrante de perigo na rodovia mais movimentada de Mato Grosso. A mulher numa moto leva no colo um bebê. Em uma avenida uma cena igual à registrada na Rodovia Federal e mais uma, duas, três. Em uma ou (...)
Monotrilho vai ligar Congonhas e Morumbi (03/10/2009)
O governo de São Paulo prevê lançar o edital para construção da Linha 17-Ouro do Metrô até novembro. Vai ligar o Aeroporto de Congonhas ao Estádio do Morumbi, num traçado de 21,5 km de extensão. Será (...)
Veículos e alimentos mais baratos ajudam a baixar preços em SP e RJ (1º/10/2009)
Os preços no varejo paulista e fluminense apresentaram queda no último mês de agosto, segundo dados divulgados pela Fecomercio (Federação do Comércio) Rio e SP. No oitavo mês do ano, o IPV (Índice de (...)
Teve início licenciamento de carro com placa final 8 (1º/10/2009)
Começou dia 1º de outubro o licenciamento de veículos com placa final 8. Até o dia 30 de outubro, os proprietários podem renovar o documento referente ao ano de 2009, mediante o pagamento da taxa de R (...)
Preço do litro do álcool sobe 7% de um a para o outro (30/09/2009)
A chuva que caiu durante todo o mês de setembro provocou uma mudança nos postos de combustíveis. O álcool está mais caro. Os produtores dizem que a colheita ficou paralisada em quase metade do mês por (...)
Detran realiza mais de dois mil atenmentos no primeiro a de fiscalização (02/10/2009)
Com o início da fiscalização do documento anual de licenciamento, muitos motoristas correram para regularizar a situação. Resultado: sobrecarga no sistema do Detran e agências lotadas, mostra reportag (...)
Consumidor pode resgatar crétos da Nota Fiscal Paulista (1º/10/2009)
Desde o dia 1º de outubro, os consumidores que pediram nota fiscal com CPF no Estado de São Paulo podem pedir o resgate de seus créditos, informou a Secretaria da Fazenda estadual. Segundo o portal G1 (...)
Motorista que tiver pendências com o Detran pode ter carro apreendo (1º/10/2009)
Desde o dia 1º de outubro, os motoristas que não pagaram as taxas obrigatórias ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), como licenciamento, seguro obrigatório e Imposto sobre Proprieda (...)
Passageiros protestam no Orkut contra serviços de ônibus (02/10/2009)
Ônibus que não param nos pontos, atrasos, condições precárias dos veículos, avanços de sinais e velocidades excessivas são queixas recorrentes daqueles que dependem do transporte público do Rio. Para (...)
Fim de incentivo faz vendas da GM nos EUA desabarem 45% (1º/10/2009)
A General Motors informou dia 1º de outubro que suas vendas de veículos nos Estados Unidos despencaram 45% em setembro, pressionadas por fraca confiança dos consumidores, baixos estoques e o fim do pr (...)
Venda de carros bate recorde histórico em setembro (1º/10/2009)
As vendas de automóveis e comerciais leves em setembro alcançaram um recorde histórico na indústria automobilística. Foi o último mês do benefício da isenção do IPI para carros novos, impulsionando a (...)
Guarda Municipal continua proibida de multar, z TJMG (02/10/2009
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, dia 2 de outubro, a proibição para que a Guarda Municipal de Belo Horizonte fiscalize e aplique multas de trânsito. A corte superior do TJ ainda vai faze (...)
Uso de celular está entre principais causas de acidentes nos EUA (30/09/2009)
Mais de 5.800 pessoas morreram e 515 mil ficaram feridas em 2008 em acidentes de trânsito nos Estados Unidos vinculados à direção distraída. Os números, retirados de relatórios policiais, foram divulg (...)
Os desafios que a cidade vai enfrentar até 2016 (02/10/2009)
A paisagem exuberante do Rio é o grande trunfo da cidade, mas a degradação da natureza está entre os problemas a serem enfrentados nesses próximos 7 anos. Na Baía de Guanabara e nas lagoas da Barra da (...)
Levantamento da CET inca que dois pedestres morrem por a em SP (02/10/2009)
Aumentou o número de mortes de pedestres nas ruas da Capital. Um levantamento feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostra que duas pessoas morrem todos os dias vítimas de atropelamento. (...)
Faltam estacionamentos no comércio do Jarm Botânico (30/09/2009)
Todos os dias, o técnico em telecomunicações Neudmar Almeida visita clientes no comércio do Jardim Botânico. Pela manhã, já é difícil encontrar lugar para deixar o carro e a falta de vagas atrapalha o (...)
CET fecha parcialmente a Rua 25 de Março (02/10/2009)
A Rua 25 de Março, principal ponto do comércio popular da região central da cidade, está parcialmente interditada ao tráfego de automóveis desde o dia 2 de outubro. A Companhia de Engenharia de Tráfeg (...)
Veículos: inamplência cai para 5,1% em agosto (05/10/2009)
A inadimplência acima de 90 dias nos financiamentos de automóveis na modalidade CDC (Crédito Direto ao Consumidor) chegou a 5,1% em agosto, contra 5,3% em julho. De acordo com dados divulgados pela An (...)
Carros abandonados viram problema em ruas de SP (05/10/2009)
As carcaças e os carros abandonados se tornaram um problema nas ruas de São Paulo. No Capão Redondo, Zona Sul, uma carcaça queimada foi deixada há quatro meses em uma rua. E ela ganhou companhia: na c (...)
Guardadores trabalham sem curso de formação em Brasília (05/10/2009)
A equipe do DFTV percorreu estacionamentos e constatou: a maioria dos flanelinhas não fez o curso de formação e não usa o colete do programa de qualificação do governo. Mesmo sem o colete e o crachá, (...)
Uma garagem, dois preços (07/10/2009)
No fim de semana dos dias 26 e 27 de setembro, quem escolhia a entrada principal do estacionamento Garage Inn, na Rua Dona Germaine Burchard, em Perdizes, bastante usado pelos frequentadores do Conjun (...)
Pare o carro e salve o planeta (05/10/2009)
A MultiPark é uma das maiores redes de estacionamentos do País. Por suas 220 unidades, passam 12 milhões de carros por ano - o equivalente a duas vezes a frota da cidade de São Paulo. Os principais re (...)
São Paulo vai parar?
(...)