Desde o dia 1º de outubro, os consumidores que pediram nota fiscal com CPF no Estado de São Paulo podem pedir o resgate de seus créditos, informou a Secretaria da Fazenda estadual. Segundo o portal G1, serão liberados R$ 516,3 milhões referentes a compras feitas no primeiro semestre de 2009, diz o órgão. Para consultar os créditos que acumulou e pedir o resgate, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda e se cadastrar. No entanto, para acumular créditos basta informar o CPF na hora da compra, não sendo necessário ter feito o cadastro previamente.
O consumidor pode pedir o crédito do valor a que tem direito em conta corrente ou conta poupança (acima de R$ 25,00), transferi-lo para outra pessoa física ou jurídica ou usar o valor como desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2010. Quem quiser fazer uso desta última opção precisa pedir o resgate até 31 de outubro.
É possível ainda doar os valores a que se tem direito a entidades de assistência social cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) de São Paulo.
Os valores ficam disponíveis para resgate por cinco anos, de acordo com a secretaria.
Fonte: portal G1, 1º de outubro de 2009
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