A Câmara Municipal de Americana, no interior de São Paulo, aprovou em 2ª discussão o Projeto de Lei 43/2011, que prevê multa para condutores e proprietários de veículos automotores que forem flagrados com ruídos superiores a 80 decibéis. O condutor ou o proprietário do veículo podem ser multados em R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O dono do carro é multado se o condutor não for identificado. Se o carro estiver parado em uma área particular, o proprietário pode ser punido em R$ 150. A multa dobra em caso de reincidência, informa o G1.
O autor da proposta, o vereador Antonio Carlos Sacilotto, disse que a lei é baseada no poder de polícia que o município tem nos casos de irregularidades na área de Meio Ambiente, onde se enquadra a lei aprovada dia 23.
"O Código Brasileiro de Trânsito diz que é proibido instalar som no carro acima de 80 decibéis. Mas não existe lei que regulamenta o som nos carros", disse o parlamentar.
A proposta da lei partiu da reclamação de moradores que residem em prédios em avenidas e ao lado de postos de combustíveis. Nestes locais, motoristas estacionam os carros e ligam o som acima de 80 decibéis.
Fonte: portal G1, 24 de fevereiro de 2012
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