O leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN) está marcado para 19 de julho, segundo edital publicado em 12 de maio pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pelas regras da licitação, o consórcio que vencer a primeira concessão de um aeroporto para a iniciativa privada terá de criar uma empresa subsidiária somente para explorar as atividades comerciais (lojas, estacionamento, espaços de restaurantes, entre outros). As informações foram publicadas pelo Estado.
Mas o edital veda ainda que companhias coligadas ou controlada pelos participantes do consórcio sejam contratadas para administrar essas atividades comerciais. O objetivo da Anac é restringir que essas companhias, que não estão sob o escopo do contrato de concessão, explorem comercialmente o aeroporto. A criação de subsidiária permite que a Anac acompanhe os ganhos com receitas advindas de atividades comerciais, que é considerada no cálculo das tarifas e possibilita a aplicação de descontos na taxa de embarque em horários menos procurados. Depois do primeiro reajuste - que será calculado com base em uma fórmula que considera a produtividade e cumprimento de metas -, as tarifas serão corrigidas anualmente pelo IPCA.
Esse modelo de concessão era aguardado com grande expectativa porque poderá ser utilizado como base para a transferência da construção e operação de outros aeroportos ao setor privado. O governo pretende divulgar editais de concessão dos novos terminais dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (BH) e Galeão (RJ), fundamentais para a Copa do Mundo de 2014.
Limite
O edital, segundo informações da Anac, limita em até 10% a participação das empresas aéreas no capital votante do consórcio. Com isso, a agência quer impedir que os melhores horários, portões, pontes de embarque e balcões de check-in sejam reservados para uma determinada companhia, prejudicando a concorrência.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 13 de maio de 2011
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