Mais de dez motoristas foram multados diariamente na cidade de São Paulo pelo transporte irregular de crianças desde que passou a valer a lei da cadeirinha, que completa um ano nesta semana. Os dados abrangem as penalidades aplicadas tanto por agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) como da PM (Polícia Militar).
A obrigatoriedade dos assentos para crianças de até sete anos e meio vigora desde 1º de setembro de 2010. O descumprimento é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH (carteira de motorista). Só a CET aplicou 2.706 multas em 11 meses de fiscalização - média de 8,2 por dia, destaca o UOL Notícias.
A PM multou na capital paulista 758 nos dez primeiros meses - 2,5 por dia. O volume é considerado pequeno (menos de 0,1%) em relação ao total de autuações de trânsito na cidade.
O balanço de multas abrange irregularidades diversas no transporte de crianças nos veículos (como falta da cadeirinha, de cinto ou sentada no banco dianteiro).
Na avaliação da PM, "a população tem respeitado as normas sobre esse tema" até porque "os transportados, na sua maioria, são familiares".
Os dados da CET indicam ter havido menos multas após a legislação da cadeirinha do que havia em 2008. Naquele ano, 3.779 foram punidos pelos marronzinhos por transporte irregular de crianças (que, na ocasião, não envolvia falta de cadeirinha), mais de dez por dia (sem contar com as da PM).
Os agentes da CET não podem parar os veículos para essa fiscalização, diferentemente dos policiais militares. Por isso, eles foram treinados para observar se as crianças estão no banco traseiro e descrever no auto de infração a situação observada. Exemplo: "criança no colo de adulto" ou "criança pequena/grande para a cadeirinha".
Fonte: UOL Notícias, 30 de agosto de 2011
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