Parking News

A prefeitura apertou a fiscalização dos infratores no trânsito, mas não se preparou para lidar com tantas multas na capital paulista. O resultado é um encalhe dos processos de transferência de pontos da carteira de habilitação, o que tem prejudicado milhares de motoristas - até com ameaça de suspensão do direito de dirigir. O problema se agravou nos últimos meses, diante da incapacidade de equipes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para atender 5.000 pedidos por dia. O dono do veículo recebe a multa e tem 15 dias para dizer quem cometeu a infração. Mas, sem estrutura suficiente, a prefeitura muitas vezes não consegue analisar a indicação no prazo previsto (120 dias após a infração). Com isso, segundo reportagem da Folha, os pontos são mantidos pelo sistema do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) na carteira do dono do veículo, em vez de transferidos ao infrator.
Priscila Fernanda Martins foi uma das vítimas. Emprestou seu carro ao irmão, que, em janeiro, foi flagrado por exceder a velocidade em até 20% na rua Sena Madureira. A transferência dos pontos foi pedida no prazo, por correio, com aviso de recebimento. O processo encalhou na CET, Priscila atingiu 22 pontos por conta dessa multa e foi notificada pelo Detran dois meses atrás por ter suspenso seu direito de dirigir. As queixas se repetem no posto do DSV (departamento municipal que oficializa as multas da CET), localizado na avenida do Estado. O comerciante Danilo Miranda decidiu enfrentar 40 minutos de fila para ser atendido pessoalmente por não confiar mais em transferir pontos por meio de carta.
Carta de confissão
O atraso é reconhecido pela CET. Ela tem enviado cartas (cita "problemas operacionais") para que os prejudicados que a procuram possam recorrer ao Detran se estiverem com a CNH ameaçada.
De 2005 para cá, a quantidade de multas na capital aumentou 96% e a frota, 16%. Funcionários da CET dizem haver mais de 100 mil processos de pontuação encalhados. A companhia reconhece que os atrasos estão ligados ao fato de "a equipe responsável por essa avaliação ter permanecido estável" enquanto as multas subiam. Mas ela diz ter reforçado o número de funcionários no setor (dez pessoas em 2005, 40 recentemente e previsão de 50 a partir desta semana).
Situação será regularizada até o próximo mês
A CET diz que já reforçou as equipes e prevê regularizar os processos pendentes de transferência de pontos da CNH até o fim de setembro. Segundo a CET, "nenhum processo está engavetado". Isso porque, apesar da demora, ainda serão analisados. A companhia diz que os casos mais antigos são de maio - e que os novos são encaminhados imediatamente. A CET afirma que vem fazendo cartas individuais para que os prejudicados possam recorrer ao Detran e, consequentemente, evitar a suspensão da CNH. A orientação é que os motoristas com a carteira ameaçada (após ter enviado a indicação do condutor no prazo legal) levem a documentação disponível ao DSV/CET para pedir a referida carta e, depois, recorrer ao Detran. O departamento estadual diz que a responsabilidade por inserir ou transferir os pontos é de quem aplica a multa (no caso, DSV/CET). O Detran deve ser procurado quando esse erro levou ao processo de suspensão da CNH (e, mesmo assim, após obter ofício da CET sobre a falha no repasse dos pontos).
Contran vai exigir firma reconhecida
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito prevê que, a partir de outubro, os donos de veículos multados que pedirem a transferência de pontos da CNH terão que anexar ao documento a sua assinatura e a do condutor que dirigia, com firma reconhecida em cartório. A norma foi fixada com a justificativa de combater fraudes. Hoje, não é preciso essa autenticação em cartório.
Fonte: Folha de S. Paulo, 25 de agosto de 2011