Os juizados especiais em São Paulo não estão dando conta de tanto processo. E eles foram criados justamente para dar agilidade às pequenas causas. Mas o que era pra ser resolvido em poucas semanas, agora se arrasta por meses e até anos - como na Justiça comum. Quando foram criados na década de 80, os juizados especiais - na época, chamados de pequenas causas - resolviam principalmente conflitos entre vizinhos e acidentes de trânsito. A partir dos anos 90, com o código de defesa do consumidor, o número de ações disparou. E até o braço da Justiça que deveria ser mais ágil não conseguiu avançar na mesma velocidade, relatou o Jornal Nacional.
Em oito anos, o número de processos aumentou 50% no Estado de São Paulo. Hoje, há mais de 1,7 mil ações em andamento. Mais procura, menos conciliações. Os acordos caíram de 80 para 30%.
Antes do Código de Defesa do Consumidor, as negociações eram entre pessoas. Agora, envolvem empresas. E elas empurram a discussão para frente, explica a juíza Mônica de Carvalho, que também aponta velhos motivos para a lentidão. "Nós temos que melhorar o número de juízes em primeiro grau, o número de funcionários em todas as pontas do sistema e continuar a informatizar o sistema", diz.
Hoje, a espera em São Paulo é de três meses pela reunião de conciliação e mais um ano pela sentença. Prazo bem maior do que prevê a lei: 15 dias para a primeira audiência e, se não houver acordo, julgamento 15 dias depois.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que vem criando novas varas e fazendo reformulações para resolver com mais rapidez o crescente número de processos.
Fonte: Jornal Nacional, 12 de dezembro de 2009
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