A partir de janeiro de 2010, o Detran de São Paulo dará um primeiro passo no combate à adulteração da quilometragem dos veículos. O departamento incluirá na vistoria obrigatória o registro do hodômetro - equipamento que conta os quilômetros rodados. A medida, no entanto, é limitada porque não alcança toda a frota do Estado, uma vez que a vistoria só é obrigatória para veículos que estão sendo transferidos de cidade. Os demais proprietários podem levar os carros apenas se quiserem. "Não é a solução para o problema, mas é mais um dado à disposição do cidadão", afirma Bertha Paschoalick, chefe do setor de Legislação do Detran-SP.
Segundo informou o jornal Estado de S. Paulo, durante a vistoria, os técnicos do departamento fazem uma análise visual e preenchem um formulário com dados do veículo. A partir do ano que vem, será registrada também a quilometragem do hodômetro. Uma via fica com o Detran e a outra, com o proprietário. "Não é um laudo científico porque não temos condições de abrir o equipamento para constatar se foi adulterado", explica Bertha.
A violação do hodômetro para a revenda do veículo configura crime contra as relações de consumo e pode até ser considerada estelionato. Por isso, quem desconfiar que foi lesado na compra do carro usado deve procurar a polícia. Depois de registrar o boletim de ocorrência, o veículo deve passar por perícia, quando a fraude poderá ser comprovada.
"A pessoa que vendeu o carro nessa situação obteve uma vantagem econômica perante fraude e pode ser condenada de 1 a 5 anos de prisão", diz o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), Cyro Vidal.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 8 de dezembro de 2009
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