O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou no primeiro trimestre deste ano 996 autuações por uso ilegal de vagas para pessoas com deficiência e 1.232 por infração à reserva a pessoas idosas. Os dados foram divulgados ontem, dia 25, durante reunião com o Ministério Público do DF, informou o portal G1. Segundo o Detran, além da multa de R$ 53,21, o motorista que estaciona ilegalmente em vaga reservada recebe três pontos na carteira e pode ter o veículo guinchado. Durante 2010, o órgão registrou 2.257 ocorrências de estacionamento ilegal em vagas para pessoas com deficiência e 2.676 em vagas reservadas para idosos.
Para obter credencial para pessoas com deficiência, motoristas devem anexar as cópias do laudo da Junta Médica Especial do Detran e da Carteira Nacional de Habilitação. Já os passageiros precisam anexar laudo ou relatório médico que indique a limitação ou deficiência, com diagnóstico e Classificação Internacional de Doenças (CID). Nos dois casos é preciso submeter-se a avaliação médica.
Para utilizar as vagas reservadas aos idosos, é necessário ter idade igual ou superior a 60 anos e solicitar autorização nos postos de atendimento do Detran. As credenciais devem ser mantidas sobre o painel do carro ou em local visível.
Fonte: portal G1, 25 de julho de 2011
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