Quando assumiu o cargo de titular da 19ª Delegacia da região metropolitana de Salvador, em Itaparica, no início do ano, José Magalhães Filho prometeu acabar com a crescente criminalidade na cidade em 15 dias. Ele enfrentou dificuldades, foi vítima de um atentado e chegou a pedir para ser transferido, o que foi negado pelo governo, relata a Agência Estado. Resolveu adotar, então, uma série de medidas controversas na cidade, que passaram a ser chamadas de "lei de Magalhães". A mais controversa é a que proíbe que motociclistas circulem pela cidade usando capacetes.
Quem for flagrado com o acessório pode ser detido para averiguação. A norma está em vigor desde a metade de agosto e vem obrigando os condutores de motocicletas a fazer malabarismos para driblar a fiscalização exercida tanto pela polícia quanto pelo Detran - já que o código de trânsito determina o uso do capacete. Segundo a direção do Detran, porém, a ordem é continuar punindo, com multa e suspensão do direito de dirigir, quem for flagrado de motocicleta sem capacete, como determina a lei. O Ministério Público informa que está estudando as regras impostas pelo delegado.
O delegado defende suas regras. "Quase todos os assaltos na cidade são realizados por motoqueiros, que ficam com os rostos cobertos pelo capacete", alega. Ele diz, ainda, que, desde que as medidas começaram a ser adotadas, os assaltos a residências e estabelecimentos comerciais tiveram redução de 80% - sem que houvesse registro de morte ou ferimentos em motociclistas que não usavam o acessório.
Fonte: Agência Estado, 26 de agosto de 2009
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