A gestão Fernando Haddad vai ter de desembolsar cerca de R$ 50 milhões mensais, não previstos no orçamento de 2013, para manter a tarifa a R$ 3 até o mês de junho, como quer o governo federal. O cálculo é da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, que prevê um gasto extra de R$ 300 milhões apenas no primeiro semestre. As informações são de O Estado.
Pelo menos outros R$ 660 milhões devem ser consumidos em subsídios ao longo do ano, caso a estimativa orçamentária se confirme. Em 2012, esse mesmo valor foi aprovado pela Câmara, mas o total real de gastos atingiu a marca recorde de R$ 953 milhões, conforme dados apresentados pelo secretário de Finanças, Marcos Cruz.
O subsídio é um mecanismo usado para equilibrar as contas das empresas responsáveis pelo transporte coletivo. Geralmente, quanto maior o repasse para os empresários e cooperados do sistema menor a necessidade de tarifas mais altas. Ou seja, o contribuinte paga indiretamente, por meio da arrecadação de impostos, e não por meio de um preço maior na catraca.
Inflação
O reajuste tem de ser definido até junho, que também é o mês limite para renovação dos contratos de concessão dos ônibus. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, os novos contratos não terão os mesmos critérios para garantir o equilíbrio financeiro das empresas, que hoje podem operar linhas sobrepostas (mais de uma empresa fazendo o mesmo trajeto) para garantir rentabilidade.
A Prefeitura foi questionada sobre o gasto extra decorrente da decisão política. Em nota, limitou-se a dizer que "por solicitação do governo federal, a Prefeitura decidiu postergar o reajuste da tarifa no primeiro semestre deste ano, no esforço de reduzir a pressão inflacionária de janeiro". A solicitação foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 15 de janeiro.
O custo financeiro para manter a tarifa significa aumento de gastos públicos. Representantes do setor avaliam que o preço ideal da passagem de ônibus hoje seria de R$ 3,40 - o valor não é reajustado há dois anos. Essa diferença, de R$ 0,40, representa uma perda de arrecadação de R$ 592 milhões por ano, segundo cálculos feitos pelos parlamentares com base nas planilhas da São Paulo Transporte (SPTrans) que mostram o custo do sistema.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 1º de março de 2013
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