A Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) admite que atualmente não fiscaliza a categoria nas ruas. Segundo a pasta, desde o segundo semestre de 2008, a Prefeitura tem trabalhado na regulamentação das empresas de motofrete. Somente quando esta primeira etapa terminar, o Departamento de Transportes Públicos (DTP) começará a monitorar e punir nas ruas os motoboys fora da lei. Em 2008, foram 400 empresas visitadas. Quase todas estavam irregulares. Após orientação, apenas 44 não se apresentaram ao DTP para se adaptar.
A primeira tentativa de regularizar o serviço de motofrete ocorreu em 1999. Na ocasião, foi instituída a obrigação do Condumoto. Atualmente, a lei municipal nº 14.491 e as resoluções 203 e 219, do Contran, estabelecem parâmetros mais rígidos. Todo profissional da área, além de ter o cadastro municipal, deve cumprir uma série de exigências com relação a sua moto e suas vestimentas.
Um dos equipamentos obrigatórios para os motoboys que rodam na cidade é a placa de identificação da moto na cor vermelha com os dizeres em branco, igual à utilizada por taxistas. A exigência faz parte da resolução 219, do Contran, e é válida para todo o País. É uma das menos usadas.
O motoboy Fabiano Fernando da Silva está há dez anos na profissão. Em todo este tempo, em nenhuma vez foi fiscalizado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP). "Não acredito em mais nada. De tempos em tempos, eles (os administradores públicos) criam alguma coisa para tirar mais dinheiro da gente. Não dá para andar na lei, sai muito caro", diz.
Fonte: Diário de S. Paulo, 25 de maio de 2009