A Câmara dos Deputados aprovou dia 19 de maio a criação de um cadastro positivo de consumidores, banco de dados com o histórico de pagamentos de pessoas físicas que poderá ser consultado por bancos e lojas. A matéria, segundo o UOL Notícias, será enviada para análise no Senado Federal. Se for alterada, voltará para a Câmara. No plenário, o texto-base da proposta foi aprovado com 307 votos a favor, 79 contra e duas abstenções. Em seguida, os parlamentares passaram a analisar destaques ao projeto.
A idéia é que o cadastro amplie a oferta de crédito e reduza os custos para o consumidor. Essa foi a tese defendida pelo relator da matéria, deputado Maurício Rands. Já os críticos argumentaram, entre outras coisas, que o cadastro não teria o efeito apontado e ainda poderia ter um resultado inverso, classificando consumidores fora da lista como maus pagadores.
A polêmica em torno da proposta fez com sua votação fosse adiada várias vezes. Uma das mudanças feitas pelo relator foi a exclusão de dívidas relacionadas a contas de consumo, como água, luz, telefone e gás. A falta de pagamento dessas contas não resultará na retirada do nome do consumidor do cadastro.
Outra emenda aprovada determina que a comunicação ao cliente de que será incluída em seu cadastro uma informação de inadimplência deverá ser feita com aviso de recebimento, para garantir que o consumidor tenha acesso ao comunicado.
Também foi retirada do texto a gratuidade dos sistemas de consulta, por meio eletrônico ou por telefone, que os gestores de bancos de dados devem oferecer para informar se há ou não cadastro positivo sobre determinada pessoa.
O texto do relator já havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em agosto de 2007, com algumas mudanças em relação ao projeto original (PL 836/03), apresentado pelo deputado Bernardo Ariston.
Fonte: portal UOL Notícias, 19 de maio de 2009
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