A entrada em vigor da Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o uso de Ponto Eletrônico, foi adiada novamente, desta vez, até 3 de outubro de 2011. A decisão beneficia as empresas que podem usar o sistema durante mais tempo sem os gastos inerentes à nova normatização que, na opinião da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), é abusiva e prejudicial tanto para as empresas quanto para o meio ambiente.
O assunto, que tem causado ansiedade e apreensão aos empresários desde 2009, pode, entretanto, chegar a um fim antes de entrar em vigor. Já que o governo e entidades patronais podem chegar a um acordo até o fim o mês, eliminando a regulamentação proposta e encerrando o impasse.
Caso não haja um acordo, a Assessoria Técnica da Fecomercio aponta que o País deve presenciar um retrocesso no que diz respeito ao controle das jornadas de trabalho. Isso porque, devido aos elevados custos para se adaptar à regulamentação, as empresas deverão voltar a usar os sistemas manuais ou mecânicos de ponto. O problema, nesse caso, seria uma complicação logística para as grandes empresas, que se valem do sistema eletrônico para facilitar seus processos.
A Fecomercio/SP lembra que a portaria também determina a impressão de comprovante de entrada e de saída toda vez que o trabalhador bater ponto. Uma medida que iria onerar o trabalhador, obrigado a guardar os comprovantes, o empregador, que terá o gasto adicional com as bobinas de papel e com tinta, e o meio ambiente, que sofrerá com o aumento de derrubada de árvores para a produção das bobinas. Assim, a Fecomercio/SP espera que o MTE tenha o bom censo de recuar e retirar a portaria que somente irá gerar complicações, gastos e burocracia para os empresários sem trazer, efetivamente, um benefício para os trabalhadores.
Fonte: Informativo Mix Legal/Fecomercio, 23 de setembro de 2011
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