A Prefeitura do Rio vai cobrar dos motoristas R$ 5 bilhões em multas de trânsito que deixaram de ser pagas entre 2005 e 2009, referentes a infrações registradas por lombadas eletrônicas e pela Guarda Municipal. Segundo noticiou O Globo, o processo se dará em duas fases: numa primeira etapa, a Procuradoria da Dívida Ativa enviará cartas aos devedores propondo um acordo. Caso a dívida não seja paga, ela será cobrada em ações judiciais nas quais a prefeitura poderá até pedir o sequestro dos valores devidos nas contas correntes.
As regras para a cobrança serão decididas por uma comissão criada pelo prefeito Eduardo Paes, conforme informou Ancelmo Gois em sua coluna no Globo. O procurador-geral do Município, Fernando Santos Dionísio, prevê que a primeira fase da cobrança tenha início até o fim de março. Uma das tarefas da comissão é decidir os casos e o valor mínimo a ser pago pelo contribuinte no caso de parcelar a dívida.
A etapa de cobrança amigável deve durar quatro meses. Para facilitar o pagamento, postos itinerantes da Procuradoria da Dívida Ativa serão instalados em praças e outros locais de grande movimento nos bairros. As guias também poderão ser retiradas pela internet.
Fonte: O Globo (RJ), 15 de janeiro de 2010
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