Motoristas que excedem a velocidade em até 20%, a principal causa de multas de trânsito em Sorocaba (SP), vão agora ganhar apenas uma advertência. Um projeto de lei aprovado dia 18 de outubro em votação definitiva pela Câmara torna obrigatória a aplicação automática do artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê essa penalidade para a infração de trânsito de natureza leve ou média. Para ser lei, o projeto precisa ainda ser sancionado pelo prefeito Vitor Lippi. Ele vai aguardar a chegada do texto para decidir se promulga a lei, informa a Agência Estado.
De acordo com o autor da proposta, vereador Francisco França da Silva, o objetivo é aplicar a legislação para educar os motoristas e barrar a chamada indústria da multa. "Se houver reincidência, aí sim o infrator deve ser multado", disse. Segundo ele, a medida educativa prevista no código não é cumprida. "Os motoristas flagrados por radares recebem a notificação e, se entram com recurso, geralmente este é julgado improcedente. Mesmo sendo primários, ou seja, que estejam cometendo a infração pela primeira vez, eles acabam pagando a multa".
Nos primeiros quatro meses deste ano, foram aplicadas 43,1 mil multas de trânsito na cidade, sendo que 80% por exceder o limite de velocidade em até 20%. Em grande parte, as multas foram aplicadas com base em registros de radares fixos ou estáticos (móveis). A arrecadação mensal da prefeitura com infrações de trânsito é de R$ 1,1 milhão. Desde o ano passado, a cidade conta com fiscais de trânsito, chamados "amarelinhos" por causa da cor do uniforme, e eles também têm autorização para multar.
Fonte: Agência Estado, 18 de outubro de 2011
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