Empresas privadas já podem aderir ao programa "Empresa Cidadã", que prevê o abatimento de impostos para companhias que prorrogarem por mais dois meses a licença-maternidade de suas funcionárias. A Receita Federal publicou dia 22 de janeiro norma regulamentando a adesão das empresas. Para quem já está de licença-maternidade, o prazo de pedido de adesão terminou dia 22.
De acordo com o secretário de Arrecadação e Cobrança, Marcelo Lins, o pedido de extensão da licença deve partir da empregada, que tem um mês após o parto para fazê-lo. Depois do pedido, a empresa poderá fazer a adesão no site da Receita Federal e então poderá descontar no Imposto de Renda o valor integral dos dois meses de salário pagos adicionalmente.
A concessão do benefício, porém, não é obrigatória. Se a empresa entender que não é vantajoso para ela, poderá se negar a prorrogar a licença por mais dois meses. "É uma decisão interna dessa força de negociação, dos acordos coletivos", afirmou.
O desconto no IR só será possível para empresas que fazem a declaração pelo lucro real, não havendo desconto para empresas do lucro presumido e do Simples. Para Lins, isso não impede que essas empresas também ofereçam a prorrogação.
Atualmente, servidoras públicas já têm direito a licença-maternidade de 180 dias. Para as funcionárias de companhias privadas, as empresas são obrigadas a conceder a licença-maternidade por 120 dias. Nesse período, o salário é pago pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS.
A lei que cria a licença de 180 dias entrou em vigor em setembro de 2008, mas só no fim do ano passado foi publicado decreto regulamentando a lei. As empregadas que já estão de licença, porém, só poderiam fazer o pedido de prorrogação até o dia 22, um mês após a publicação do decreto.
Fonte: Folha Online, 22 de janeiro de 2010
Outras matérias da edição
Túnel na região do Ibirapuera é fechado para instalação de cabos (21/01/2010)
Até o dia 29 de janeiro, o trânsito no túnel Ayrton Senna 2, na região do Ibirapuera, estará parcialmente bloqueado durante a madrugada. A passagem de veículos está impedida no sentido centro, das 23h (...)
Rodoanel terá tarifa máxima de R$ 6 no pedágio do trecho sul (21/01/2010)
O governo do Estado de São Paulo apresentou dia 20 de janeiro as linhas gerais do modelo de concessão dos trechos sul e leste do Rodoanel, que interliga dez rodovias de acesso à Capital. Foi estabelec (...)
retran fiscaliza vagas especiais em Curitiba (17/01/2010)
A Diretoria de Trânsito (Diretran), da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), iniciou dia 16 de janeiro em diversos pontos da cidade uma fiscalização com o objetivo de orientar e educar os motoristas par (...)
Segunda chance para pagar IPVA de placas de 1 a 4 começou a 22 (22/01/2010)
Os proprietários de veículos com placas final 1, 2,3 e 4 que não conseguiram efetuar o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no prazo estabelecido no calendário, têm um (...)
Saiba quais são seus reitos se o carro zero sair com defeito (22/01/2010)
Painel solto, escapamento enferrujado, ar-condicionado que não liga e maçaneta quebrada nem sempre são problemas encontrados em carros usados. Muitos desses defeitos de qualidade, destaca o portal G1, (...)
SP bate quarto recorde de lentidão a 22 (22/01/2010)
A cidade de São Paulo bateu o quarto recorde de lentidão às 12h30 do dia 22 com 135 km de vias congestionadas. O alagamento nos túneis Tribunal de Justiça e Ayrton Senna, ambos na Zona Sul da cidade, (...)
Com um mês de conexão reta, intervalos no metrô chegam a 15 minutos (22/01/2010)
A conexão Pavuna-Botafogo do metrô, que começou a operar em 21 de dezembro, foi inaugurada com a promessa de oferecer mais conforto aos passageiros, reduzir o intervalo entre as composições e o tempo (...)
Vida que se vive em 98 segundos (22/01/2010)
Foi em intervalos nem sempre constantes de 98 segundos que nasceu a amizade entre Wilma e Celina. Assim que o semáforo do cruzamento da Avenida Rebouças com a Rua Henrique Schaumann fica vermelho, lá (...)
Indústria automotiva minui uso da capacidade instalada (21/01/2010)
Apesar dos incentivos fiscais do governo em 2009, a indústria da cadeia automotiva, que engloba automóveis, ônibus, caminhões e autopeças, não alcançou o patamar de uso de capacidade instalada acima d (...)
Venda de veículos novos no País cai 21% na 1ª quinzena (20/01/2010
Os emplacamentos de veículos novos no mercado brasileiro somaram 104.638 unidades na primeira quinzena de janeiro, um recuo de 20,96% em relação ao mesmo período de dezembro passado e alta de 6,43% se (...)
Abeiva: venda de carros importados cresce 34% em 2009 (19/01/2010)
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) verificou um acréscimo de 34,28% nos emplacamentos de 2009, relativamente a 2008, para 40.920 carros importados. Para (...)
Abastecer com etanol é vantajoso apenas em MT (22/01/2010)
Abastecer os carros flex com etanol está vantajoso apenas em Mato Grosso, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pela Agência Estado, refe (...)
"Greenroads" lança princípios para construção sustentável de estradas (20/01/2010)
Os EUA têm 10% das estradas pavimentadas do planeta. Com 6,4 milhões de km de estradas, os EUA gastam anualmente US$ 85 bilhões na construção de mais milhares de outros. Cada milha construída (1,6 km) (...)
MP quer redução de tarifa do pedágio da Castello Branco (20/01/2010)
O promotor de Justiça Marcos Mendes Lyra, de Barueri, na Grande São Paulo, afirmou dia 20 de janeiro que vai ingressar com uma ação civil pública para pleitear na Justiça a redução da tarifa de R$ 2,8 (...)
Detrans apontam aumento de mulheres motociclistas no País (23/01/2010)
As mulheres estão deixando a garupa das motocicletas para assumir os guidões sobre duas rodas, segundo dados sobre habilitações de nove Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O crescimento var (...)
Grande SP tem janeiro mais chuvoso dos últimos 77 anos, z USP (21/01/2010)
Este é o janeiro mais chuvoso dos últimos 77 anos de medições da Universidade de São Paulo (USP). O dado se refere à Grande São Paulo, e o professor Augusto José Pereira Filho, doutor em meteorologia, (...)
Imprudência leva motorista a correr riscos (18/01/2010)
Muitos brasileiros correm riscos no trânsito por imprudência. Esses motoristas também colocam em perigo a vida de outras pessoas. No sinal amarelo, em vez de esperar, muitos motoristas enxergam nestes (...)
Sem respeitar leis, caminhoneiros podem provocar acidentes graves (19/01/2010)
Uma das principais causas de acidentes graves é a imprudência. No anel rodoviário da capital mineira, segundo o programa MGTV, é comum ver motoristas de caminhão desrespeitando as leis de trânsito. O (...)
Veja como evitar imprevistos em viagens longas de carro (23/01/2010)
Se o motorista mantém em dia a manutenção do seu carro, certamente acredita que não tem com o que se preocupar. Mas vale lembrar que um inconveniente sempre pode surgir. Durante uma longa viagem, por (...)
Bilhete Único promete gerar economia também para empresas (22/01/2010)
Dia 1º de fevereiro começa a valer no Rio o esquema do Bilhete Único no transporte intermunicipal. O RJTV mostrou como fica a situação dos empresários e de quem recebe vale-transporte da empresa. Não (...)
Preço do álcool já subiu quase 30% este ano (22/01/2010)
Os donos de postos em Brasília dizem que o álcool vai ficar ainda mais caro. O terceiro aumento seguido força os motoristas a mudar os hábitos. O motorista ainda não se acostumou: R$ 1,99; R$ 2,10 e R (...)
CET faz nova interção na ponte da Casa Verde (22/01/2010)
A ponte da Casa Verde sofreu, dia 22 de janeiro, nova alteração na circulação e bloqueios parciais de faixas e acessos para possibilitar o avanço das obras de ampliação da marginal Tietê. O bloqueio t (...)
Contra o estresse, "delete o que não é mais necessário para a cabeça" (21/01/2010)
A correria do dia-a-dia, a competitividade no mercado de trabalho, as cobranças, o trânsito, as dificuldades financeiras são apenas alguns dos fatores que causam estresse nos profissionais. O estresse (...)
Maioria dos paulistanos está insatisfeita com as tarifas de transporte (20/01/2010)
A maioria dos paulistanos não está satisfeita com as tarifas dos transportes públicos. De acordo com pesquisa realizada pelo Movimento Nossa São Paulo com 1.512 moradores da capital paulista entre os (...)
Trecho leste do Rodoanel deve custar R$ 5 bilhões (21/01/2010)
O trecho leste do Rodoanel de São Paulo deverá ser o mais caro já construído, um investimento de R$ 4 bilhões, e ficará a cargo da empresa que vencer a concessão do trecho sul, em fase final de constr (...)
Inspeção veicular de 2009 termina a 30 em São Paulo (20/01/2010)
Termina no dia 30 de janeiro o prazo para que os proprietários de veículos registrados na cidade de São Paulo realizem a inspeção veicular referente a 2009, independente do final da placa do carro. Os (...)
Em 35 anos, motoristas terão pago R$ 26,8 bilhões em pedágios do Rodoanel (20/01/2010)
Motoristas que transitarem pelos trechos Sul e Leste do Rodoanel devem arcar com um montante de R$ 26,831 bilhões em 35 anos, estimativa para a receita tarifária feita pela Artesp (Agência de Transpor (...)
Em uma semana, mais de 10 mil inscrições para bilhete único (25/01/2010)
O bilhete único intermunicipal já tem 10.483 pessoas inscritas na primeira semana de cadastramento no Rio, segundo o governo estadual. Os passageiros se cadastraram em postos espalhados pelo Estado e (...)
Longe da crise, Brasil atrai mais carros de luxo (24/01/2010)
Carrinhos como o chinês QQ, por R$ 21,9 mil, carrões como Porsche 911 Turbo, na faixa de R$ 800 mil, e supermáquinas como o Lamborghini Murciélago, por R$ 2,7 milhões, estão entre os novos modelos de (...)
FGV: preço do álcool sobe 9,28% na 3ª prévia do IPC-S (25/01/2010)
O preço médio do álcool combustível apresentou mais um movimento de aceleração no levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) por meio do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) n (...)
Restrição de tráfego na Senhora do Carmo começou a 25 (25/01/2010)
Veículos pesados agora só podem circular pela Avenida Senhora do Carmo, em Belo Horizonte, em horários determinados. As novas regras, para melhorar o trânsito e evitar acidentes, estavam previstas par (...)
Estacionamento proibido gera revolta (21/01/2010)
Moradores e comerciantes da Rua Cesário Bastos, Vila Bastos, em Santo André, reclamam da proibição de parar e estacionar na via. Segundo relatos, a Prefeitura colocou as placas indicando a proibição h (...)
Estacionar em vaga de idoso exigirá selo (24/01/2010)
Motoristas com mais de 60 anos que quiserem estacionar em vagas reservadas para idosos em vias públicas de São Paulo terão, a partir de fevereiro, que estampar um selo próprio no para-brisas do veícul (...)
Vagas em estacionamento (25/01/2010)
A Resolução 303, de 18 de dezembro de 2008, visa regularizar um direito já adquirido pelos idosos no seu Estatuto, qual seria, que 5% das vagas de estacionamento existentes sejam destinadas preferenci (...)
Inquilinato: nova lei já está em vigor
Entrou em vigor dia 25 de janeiro em todo o País a nova Lei do Inquilinato (Lei nº 12.112), que implementa mudanças drásticas no mercado imobiliário. A nova lei altera principalmente a relação entre o (...)
Guardadores recebem ameaças e são expulsos por traficantes (20/01/2010)
A exploração de estacionamentos públicos por criminosos já chegou à Zona Sul e obrigou a Embrapark, empresa que opera em oito bairros, a contratar seguranças para proteger seus 600 guardadores. Confor (...)
Draco investiga máfia das vagas (22/01/2010)
A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco/IE) vai investigar as denúncias de que milicianos estariam ameaçando e expulsando guardadores de carros de seus locais de tra (...)