Trinta e nove representantes da sociedade e dos órgãos municipais de São Paulo vão compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), anunciado pelo prefeito Fernando Haddad dia 26 de junho. O decreto 54.058 cria o fórum para debater o novo modelo de transporte paulistano. De acordo com a publicação, o conselho terá 13 representantes da prefeitura, 13 dos operadores de serviço (sindicatos, associações e concessionárias) e outros 13 da sociedade civil. O mandato será de dois anos. Além deles, serão convidados para participar dos debates o Ministério Público do Estado, a Câmara Municipal de São Paulo, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral do Município, destaca o DCI.
Uma das atribuições do novo conselho será discutir a licitação para renovar a concessão do transporte público na cidade. O edital, que estava em fase de consulta pública, foi cancelado pelo prefeito Fernando Haddad para permitir maior participação da sociedade. "Vamos instalar o conselho com a participação dos usuários, dos movimentos sociais, de empresários e governo, com a presença do Ministério Público, para abrir as planilhas para que as pessoas tenham consciência dos custos que estão sendo levantados", afirmou o prefeito. De acordo com o decreto, o conselho garantirá a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação de recursos destinados à melhoria da mobilidade urbana da cidade.
Fonte: jornal DCI (SP), 3 de julho de 2013
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