Para que possam começar a explorar os estacionamentos, os shopping centers precisam, segundo o titular da Sucom, Sílvio Pinheiro, de um alvará de funcionamento e de um Termo de Viabilidade de Localização (TVL). No entanto, o superintendente não soube informar se, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), algum estabelecimento comercial procurou o órgão municipal. "Temos pedidos anteriores, que foram indeferidos, e alguns que aguardavam a decisão", disse Pinheiro.
Câmara
A Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara Municipal de Salvador divulgou, por meio de nota, que vai se reunir com todos os membros esta semana para "encontrar uma forma de impedir a cobrança de estacionamento em shoppings".
De acordo com o presidente da comissão, vereador Marcell Moraes, a assessoria jurídica dele está "providenciando mecanismos para recorrer da decisão".
O legislador municipal disse, ainda, que vai entrar com uma representação no Ministério Público da Bahia, para que a promotoria relacionada à questão também atue no processo.
Se, por um lado, o Município teve a lei julgada inconstitucional, por outro o Projeto de Lei 16.095/2007, do deputado Álvaro Gomes, que propõe proibição da cobrança, espera aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia há seis anos.
Polêmica
Para o superintendente da Coordenação de Defesa do Consumidor (Procon-BA), Ricardo Soares, a decisão ainda seria passível de recurso, caso Sucom e MP-BA submetam a questão à apreciação dos demais ministros que formam o Pleno do STF.
"A cobrança da taxa não pode ser apreciada como uma questão de direito civil, mas, sim, das relações de consumo", argumentou Soares, ao acrescentar que, caso os shoppings adotem a medida, o Procon irá fiscalizar "se houver cobrança abusiva".
Para o presidente da Abrasce, Luiz Fernando Veiga, não há surpresa em relação à postura do ministro do STF, uma vez que a medida já havia sido tomada em outras ocasiões.
"Dois motivos nos dão razão: é prerrogativa do poder federal decidir sobre o direito civil, e os shoppings são uma sociedade privada, cabe a eles cobrar ou não", disse.
Ainda segundo Veiga, a manutenção dos estacionamentos é cara, o que influencia no condomínio e no preço final ao consumidor.
Fonte: A Tarde (BA), 4 de dezembro de 2013
Outras matérias da edição
Jarm vertical é construído em estacionamento nos EUA (dezembro/2013)
Um jardim vertical erguido nas paredes de um estacionamento em Irvine, na Califórnia, está dando vida nova a um espaço dominado pelos carros, que aparecem na lista dos principais inimigos do meio ambi (...)
Gasolina aumenta 4% em SP; álcool também sobe (07/12/2013)
O reajuste nos preços da gasolina e do diesel veio em um momento de aceleração também no valor do etanol. O resultado é que a correção dos preços dos combustíveis vai pesar ainda mais no bolso do cons (...)
Exportação de veículos alcança valor histórico (05/12/2013)
As exportações brasileiras das fábricas de veículos atingiram valor histórico entre janeiro e novembro de 2013. As vendas externas somaram US$ 15,3 bilhões, número 13,4% superior ao anotado há um ano. (...)
São Caetano promove "onda verde" e reduz congestionamentos (04/12/2013)
Os milhares de motoristas que trafegam diariamente por São Caetano do Sul estão chegando aos seus destinos mais rapidamente. Uma série de ações integradas entre a prefeitura e o Consórcio Intermunicip (...)
ABC terá mais R$ 127 milhões na 1ª etapa do PAC Mobilidade (04/12/2013)
Os recursos federais da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC Mobilidade para o ABC, já definidos com os Ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão, terão um (...)
Projeto amplia punição por infração gravíssima (05/12/2013)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que aumenta diversos tipos de multas de trânsito no País. O valor da multa do motorista que se envolver em um acidente com vítima (...)
Câmara aprova transporte como reito constitucional (05/12/2013)
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a inclusão do transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição. Com essa Proposta de Emenda à Constituição, apreciada em dois turnos dia 4, o transpo (...)
Com a inauguração de novas faixas de ônibus, SP atinge 95% da meta (08/12/2013)
A cidade de São Paulo inaugurou nesta segunda-feira (9) mais 7,7 km de faixas exclusivas de ônibus. Com os novos trechos, a capital paulista passa a ter 282,8 km de corredores para a circulação do tra (...)
STF autoriza cobrança em estacionamento de shoppings (03/12/2013)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, julgou improcedente o recurso da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) e do Ministério Públ (...)
ANTT minui valor de pedágio da ViaBahia na BR-324 (04/12/2013)
A tarifa básica cobrada pela ViaBahia nas praças de pedágio da BR-324, no Estado da Bahia, caiu de R$ 1,80 para R$ 1,70 desde o dia 7. A queda foi determinada pela Agência Nacional de Transportes Terr (...)
Comissão do Senado rejeita colete inflável, mas aprova motos com limitador de velocidade (04/12/2013)
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou, dia 4, projeto que prevê a instalação obrigatória de limitador de velocidade para motocicletas e motonetas, independentemente da cilindra (...)
Mercado automotivo registra queda em novembro (06/12/2013)
O mês de novembro não compactuou com o bom momento do setor automotivo brasileiro. O relatório divulgado pela Fenabrave - federação que reúne os principais distribuidores de automóveis do país - apont (...)
Brasil tem o melhor ano em produção de automóveis (06/12/2013)
Durante o último encontro com a imprensa, realizado dia 5 em São Paulo, a Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, anunciou que a produção brasileira de autoveículos em 20 (...)
Licenciamento: dezembro é o mês dos veículos com placas de final 0 (06/12/2013)
Acontece no mês de dezembro a última etapa de licenciamento do ano de 2013 para veículos com placas de final 0 e de caminhões com placas finais 9. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com ent (...)
Tráfego em rodovias da Ecorodovias sobe 6% no ano até novembro (06/12/2013)
O tráfego de veículos nas rodovias administradas pela Ecorodovias registrou um aumento de 6 por cento no acumulado deste ano até novembro sobre igual período de 2012, informou a empresa em comunicado (...)
Para aliviar Anchieta, caminhões rumo ao porto terão de parar em pátios em SP (05/12/2013)
Na tentativa de reduzir o tráfego de caminhões nas rodovias que ligam a Grande São Paulo ao porto de Santos, o Ministério do Planejamento cedeu duas áreas para a construção de pátios. O anúncio foi fe (...)
Inflação desacelera para 0,54% em novembro com menor pressão dos alimentos (06/12/2013)
O IPCA, índice oficial de inflação do país, interrompeu uma tendência de aceleração e subiu 0,54% em novembro, nível semelhante ao registrado no mês anterior (0,57%). O resultado, que veio após três m (...)
Estacionamento rotativo em Resende, RJ, deve começar em 20 de dezembro (08/12/2013)
O estacionamento rotativo em Resende (RJ) deve começar a funcionar a partir de 20 de dezembro nos bairros Campos Elíseos, Comercial, Centro e também na Avenida Coronel Mendes, no Manejo. O serviço fun (...)
Lei do estacionamento fracionado é suspensa em 3 shoppings de Manaus (06/12/2013)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a vigência da Lei do estacionamento fracionado em Manaus. A decisão vale para a empresa Amazon Park, autora da ação, e atingirá o Manaus Plaza Shoppi (...)
árias de estacionamentos têm variação de mais de 700% em BH (04/12/2013)
As diárias em estacionamento no Centro de Belo Horizonte têm variação de preço de mais de 700%, de acordo com pesquisa do site Mercado Mineiro. Segundo consta no levantamento, o valor da hora varia de (...)
Mais garagens, mais trânsito (09/12/2013)
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo, desde maio, um projeto de lei da Prefeitura que prevê a construção de dezenas de prédios de garagens na cidade, em parceria com a iniciativa privada. A justif (...)
Prefeitura de Hortolâna sanciona lei de transporte social (09/12/2013)
O prefeito de Hortolândia, Antonio Meira, sancionou a Lei 2.892/13, que cria e autoriza o "Transporte Social", com a oferta de subsídio parcial da tarifa do transporte coletivo. A lei prevê a abertura (...)
Rozio em rodovia pode ter teste no Natal (07/12/2013)
O caos nas rodovias de São Paulo rumo ao litoral norte no feriado de 15 de Novembro provocou uma discussão sobre um "rodízio amigo" de veículos nas estradas. A proposta de um revezamento voluntário de (...)
Trecho da Santo Amaro só terá 1 faixa para carro (08/12/2013)
Desde ontem (9), a faixa de ônibus do trecho final da Avenida Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, tem tanto corredor à esquerda quanto faixa exclusiva de ônibus à direita. Assim, em alguns pontos s (...)
Haddad autoriza parada em faixas de ônibus da zona leste (10/12/2013)
O prefeito Fernando Haddad decidiu ontem (9) autorizar o estacionamento de carros, durante parte do dia, em uma série de faixas exclusivas de ônibus que foram implementadas neste ano na zona leste da (...)
Estacionamento-pulmão no trecho do planalto (10/12/20213)
A Companhia Docas do Estado de S. Paulo publicou semana passada uma convocação interessante. Em anúncio, convida proprietários de áreas localizadas "no Planalto, nas proximidades das Vias Anchieta e I (...)
CET proíbe estacionamento nas travessas da Paulista (10/12/2013)
A partir desta terça (10), com a inauguração do palco de Natal na Avenida Paulista, no Centro, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai ampliar temporariamente as restrições de estacionamento em (...)