A Prefeitura de São Paulo ainda não definiu como será o reembolso da taxa de inspeção veicular deste ano. O motorista poderá ter de esperar até mais de 60 dias para saber a regra de devolução da grana. Projeto de lei aprovado dia 20 pela Câmara Municipal prevê mudança nas regras atuais da inspeção. Sabe se que, para que os motoristas recebam a grana de volta, o veículo precisa ser aprovado no teste. O que ainda não está definido é a forma do reembolso (depósito em conta corrente é uma das opções discutidas). Isso só deverá ser definido oficialmente com a regulamentação da norma, informa o Agora.
Espera-se que Haddad sancione (aprove) o projeto, transformando-o em lei, já que ele foi proposto por sua bancada, nos próximos dias. Depois, haveria a regulamentação da norma (na qual a prefeitura dá detalhes das regras, inclusive, em tese, a forma do reembolso). O prazo previsto para esses procedimentos é de até 60 dias. Além disso, esse prazo só começa a contar a partir da publicação da lei no "Diário Oficial" da Cidade.
Fonte: Agora São Paulo, 22 de março de 2013
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