Os consumidores que costumam ir de carro às compras nos shoppings, supermercados, posto de combustíveis ou em lojas de departamento poderão em breve usar os estacionamentos destes estabelecimentos sem se preocupar com furto ou roubo de seus veículos. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei federal que foi apresentado em dezembro na Câmara dos Deputados. Se a proposta for aprovada, os lojistas serão obrigados a pagar seguro contra furto e roubo dos automóveis estacionados durante o período de compras. De autoria do deputado federal Dimas Fabiano, de MG, o projeto prevê multa diária para o estabelecimento que descumprir a medida. O consumidor, porém, terá de comprovar sua permanência no estacionamento, seja com o tíquete da compra ou de entrada no estabelecimento.
"O objetivo da proposta é oferecer segurança enquanto o cliente realiza suas compras ou recebe os serviços prestados", justificou o deputado Dimas no projeto. A Apas (Associação Paulista de Supermercados) disse por meio de sua assessoria que acata a proposta apresentada na Câmara dos Deputados inclusive porque já existem leis similares no estado de São Paulo. Uma lei municipal já obriga os estacionamentos privados a contratarem seguros contra roubo e furto. "A Apas observa que a maioria dos supermercados de São Paulo já oferece a cobertura contra roubo como uma proteção a mais ao patrimônio dos consumidores", disse a associação por meio de nota.
Shoppings
Na opinião do diretor de relações institucionais da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Luís Augusto Ildefonso da Silva, o projeto de lei só vai formalizar o que atualmente já é praticado pela maioria dos centros comerciais do país. "Por uma decisão interna dos lojistas, muitos shoppings já têm apólice de seguro contra roubo e furto de veículos dos consumidores. E isso já é feito há cerca de oito anos", afirmou Ildefonso. O diretor da Alshop ressaltou que hoje as apólices de seguros pagas pelos centros de compras estão mais baratas do que há oito anos porque o sistema de segurança evoluiu nos últimos tempos. "Hoje, tanto o carro como o motorista são fotografados e filmados desde a entrada do estacionamento do shopping. É uma tecnologia que veio baratear o preço da apólice. Quanto mais garantia, mais barato é o valor da apólice. E isso é uma garantia para o consumidor que faz suas compras", disse.
Resposta
O Diário procurou o Sindepark (Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo), mas nenhum representante da entidade foi localizado para comentar o assunto. A Fenaseg (Federação Nacional das Seguradoras) também não se manifestou sobre a proposta em discussão no Congresso Nacional.
Fonte: Diário de São Paulo, 2 de janeiro de 2012
Nota do SINDEPARK:
Gostaríamos de ressaltar que a obrigatoriedade de ressarcimento de estacionamentos onde há cobrança é previsto no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor.
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